O volume de disputas entre empresas e o governo por causa de impostos no Brasil chegou a R$ 5,69 trilhões, valor equivalente a 74,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020. Os dados são do Observatório do Contencioso Tributário do Insper e ajudam a dimensionar o tamanho dos conflitos fiscais no país.
Especialistas apontam que esse cenário está ligado à complexidade das regras tributárias e às diferentes interpretações da legislação, fatores que acabam levando muitos casos ao Judiciário. Levantamentos do Superior Tribunal de Justiça indicam que processos tributários representam cerca de 13% das ações que chegam à Corte, enquanto as execuções fiscais estão entre os processos mais frequentes no sistema judicial brasileiro.
Diante desse ambiente de incerteza jurídica, cresce entre empresários a busca por estratégias de planejamento patrimonial, como a criação de holdings familiares, trusts e offshores, reorganizações societárias estratégicas. Essas estruturas são utilizadas para organizar bens - no Brasil ou no exterior - para estabelecer regras de gestão e reduzir riscos jurídicos e societários.
Uma das ferramentas mais utilizadas nesse tipo de planejamento é a holding, empresa criada para concentrar e administrar bens ou participações em outras empresas da família. Na prática, imóveis, investimentos ou quotas de negócios passam a pertencer à holding, enquanto os membros da família se tornam sócios dessa estrutura. Esse modelo pode facilitar a gestão do patrimônio, a definição de regras entre herdeiros e a organização do processo sucessório.
“A complexidade tributária e a insegurança jurídica acabam exigindo uma gestão patrimonial mais estratégica. Estruturas como holdings permitem organizar os ativos, separar responsabilidades e estabelecer regras claras de governança, o que reduz riscos e traz mais previsibilidade para empresários e famílias empresárias”, explica o presidente e coordenador técnico nacional do Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial e Sucessório, Alex Coimbra.
O planejamento patrimonial também pode envolver mecanismos jurídicos voltados à proteção de ativos, inclusive com estruturas internacionais. “Essas soluções são instrumentos legais de organização e governança. Quando bem estruturadas, permitem maior eficiência na gestão do patrimônio, segurança jurídica e continuidade dos negócios ao longo das gerações”, afirma.
O especialista ressalta, no entanto, que essas estruturas devem ser planejadas com acompanhamento jurídico e contábil, e deve considerar a dinâmica do negócio e da família, já que cada caso exige análise específica para garantir que todas as medidas estejam de acordo com a legislação nacional e internacional, e conforme cada cultura familiar. (Precisa/AI)
