O prefeito de Riachinho e presidente da Ambip (Associação dos Municípios do Bico do Papagaio), Eurípedes Lourenço de Melo (PR), o Lipe, reuniu-se esta semana na capital com prefeitos, advogados e tributaristas para tratar de assuntos que, segundo ele, há tempos vêm gerando inquietações junto aos chefes dos Executivos tocantinenses.
O epicentro do problema é a sistemática como se dá a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. Para os gestores, as cidades estão prosperando e suas riquezas crescendo, mas por outro lado há quedas gradativas dos repasses do imposto. “Nós não entendemos a causa dessa queda, porque não houve nenhum empobrecimento na economia dos municípios. Defendemos uma discussão mais aprofundada e transparente sobre o tema.”, argumentou o presidente da Associação Tocantinense de Municípios, prefeito Valtenis Lino.
Segundo dados da Ambip, cerca de 50% dos municípios registraram redução nos repasses do ICMS só em 2010. Para efeito de comparação, a entidade demonstrou o que ocorre em Araguanã, Santa Fé do Araguaia e Ananás. No primeiro, o repasse em janeiro de 2005 foi de R$ 140 mil, enquanto no mesmo período de 2010, passados cinco anos, o crédito foi de 74 mil, importando numa queda de 47%. Já em Santa Fé, a transferência por parte da Secretaria da Fazenda, em janeiro de 2005, fora de 155 mil, contra R$ 121 mil em janeiro deste ano, portanto uma diferença negativa de 22%. O município de Ananás teve uma retração de 25%, comparando os períodos em questão.
Curiosamente, o governo do Estado registrou um crescimento de 29,8% na sua arrecadação de ICMS de 2006 a 2009. Para o prefeito Pedro Rezende (PTB), de Formoso do Araguaia, a distribuição dos impostos é injusta tanto por parte da União como dos Estados. “Enquanto o Estado enriquece, verifica-se o empobrecimento diário dos municípios.”, disparou.
No encontro, os prefeitos protestaram ainda contra a atitude da Celtins, que vem fazendo a retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das empresas que prestam serviço no Projeto Luz para Todos, mas não repassa o imposto aos municípios.
Em nota, a Celtins limitou-se a dizer que toda a retenção do ISSQN é repassada em dia à prefeitura do município no qual o serviço é prestado, que nem sempre corresponde ao local onde a prestadora do serviço instala-se.
Já a Secretaria Estadual da Fazenda informou que a definição da participação de cada município na distribuição do ICMS arrecadado no Estado é um processo estritamente técnico e que segue leis federais e estaduais. Segundo o órgão, os municípios que estão investindo em proteção ambiental são beneficiados com a nova fórmula do cálculo, que define o índice pelo qual o ICMS é distribuído. Na realidade, como o bolo é um só, se a participação de um aumenta, a do outro consequentemente cai, afirmou um técnico da Secretaria.
Fonte: Assessoria de Imprensa ATM
