O endurecimento da fiscalização das leis que combatem as drogas ilícitas foi uma das sugestões apresentadas durante a audiência pública sobre o consumo do crack realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na tarde de ontem, terça-feira, dia 18. Segundo explicou o deputado Marcelo Lelis (PV), que propôs o encontro, as ideias apresentadas serão reunidas em um relatório que será encaminhado para autoridades e entidades envolvidas na questão.
Na ocasião, vários aspectos do problema discutido foram abordados pelos parlamentares. A republicana Luana Ribeiro lembrou as deficiências do sistema prisional brasileiro, que permitem que facções criminosas sejam comandadas de dentro das cadeias, e sugeriu a instituição do trabalho nos presídios estaduais.
Sobre o sistema de saúde, o presidente da Comissão, deputado José Viana (PSC), criticou a falta de leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP) para atender dependentes químicos. Já o parlamentar Eli Borges (PMDB) ressaltou a necessidade de rediscutir os valores familiares e espirituais para prevenir este e outros vícios e informou a destinação de R$ 70 mil para a área por meio de emendas ao orçamento público deste ano, e mais R$ 300 mil em 2011. Também estavam presentes na reunião os deputados José Geraldo Melo (PTB) e Osires Damaso (DEM).
Outras críticas e sugestões
Uma das primeiras a usar a palavra, a dirigente da Organização Jaime Câmara, Fátima Roriz, que é membro do Conselho Nacional Anti-drogas, criticou a falta de recursos estaduais. Segundo informou Fátima, o orçamento deste ano prevê R$ 265 mil, enquanto o Estado de Minas Gerais reservou R$ 19 milhões para o mesmo problema.
Outra deficiência mencionada por ela foi a falta de fiscalização da polícia nas saídas das festas noturnas. Em concordância com Fátima, o promotor de Justiça, Fábio Lang, apontou a necessidade de endurecer a repressão ao consumo de crack para que lei seja temida, e novos casos, evitados.
Em defesa da Secretaria estadual de Segurança Pública, o coordenador de polícia especializada, Arnaldo Grossi, apresentou números relativos a apreensões de drogas e prisões de traficantes. Entretanto, sobre o tratamento previsto para dependentes que causam transtornos à sociedade e que não são considerados criminosos pela lei, Grossi foi enfático: “não sabemos o que fazer com eles”.
Outra ideia foi ressaltada pelo representante da Polícia Federal, Carlos Antonio. Para ele, a pesquisa estatística permanente é um dos caminhos para dimensionar de forma correta o problema e orientar as ações dos órgãos e entidades envolvidos.
A reunião também contou com depoimentos emocionados de ex-viciados e mães de dependentes químicos que expuseram suas experiências para os presentes. Também participaram membros da de diversas entidades púbicas e organizações não-governamentais ligados ao tema que lotaram a sala das comissões.
Fonte: Dicom/AL
