O responsável pela coordenação do Programa Acelera Tocantins, secretário de Governo Carlos Braga (PMDB) criticou a ação do PTN em entrar na justiça contra a doação de bicicletas para 42 mil pioneiros mirins que fazem parte da Fundação.Ele explica que a distribuição das bicicletas começou neste domingo, 13, pela região sudeste.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Moura Filho concedeu liminar no fim da tarde desta segunda, 14, determinando que a Polícia federal apreenda todas as bicicletas que já foram doadas aos municípios. A doação faz parte do Programa Acelera Tocantins e não foram feitas quando o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) passou pelas cidades.
“É uma ação de governo não é doação. As bicicletas pertencem à Fundação. É a mesma coisa de dizer que as máquinas do Dertins não podem ser usadas nos municípios”,a firmou. O secretário conta que assim que o Pioneiro Mirim deixar a fundação a bicicleta permanece na entidade.
“A bicicleta não é propriedade dele é patrimônio da fundação. O pioneiro vai apenas usar para a prática de esporte e ainda para se deslocar no município”, afirmou. Com relação à liminar impedindo a distribuição de bicicletas, Braga, que é advogado, afirma que é fácil de derrubar. “No caso dessa liminar com certeza só com esses argumentos nós derrubamos”, frisou.
Para o secretário o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) está por trás da representação eleitoral. “ É o Júnior mais uma vez sendo usado”, afirmou se referindo ao presidente do PTN, Júnior Luiz.
“Ele já praticou censura quando era governador, agora mais uma vez está usando de métodos autoritários para impedir os benefícios dos Pioneiros Mirins. O povo já repudiou esses métodos”, afirmou criticando Siqueira Campos.
No entanto, o advogado responsável pela representação, Juvenal Klayber, que também é advogado do PSDB nega que o partido esteja por trás da ação.
Ação eleitoral
O PTN alegou que a doação de bicicletas é uma ação meramente eleitoral já que o governador é candidato à reeleição e de acordo com a legislação eleitoral é proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte do governo em ano eleitoral.O partido questiona ainda a forma como as bicicletas foram compradas.
O presidente do TRE proíbe ainda que o governo entregue outros brindes durante as próximas etapas do programa. O Ministério Público Eleitotal também vai analisar o caso e se pronunciar sobre a representação.O governo, através da Procuradoria Geral do Estado deve encaminhar defesa ao Tribunal.
(Matéria atualizada às 17h50min)
