A Fundação Pioneiros Mirins informou aos mais de 42 mil beneficiários do programa homônimo, nesta terça-feira, 22, sobre a proibição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acerca da doação de bicicletas. Na nota, a Fundação reforça que o governo está tomando as providências jurídicas para liberar a doação. A decisão do TRE se deu em atendimento a ação judicial movida pelo PTN.
Confira a íntegra da nota encaminhada pelo governo:
FUNDAÇÃO PIONEIROS MIRINS
ASSUNTO: Suspensão da entrega de bicicletas aos pioneiros mirins
NOTA OFICIAL
A Fundação Pioneiros Mirins informa aos seus mais de 42 mil beneficiários em todos os 139 municípios tocantinenses que, por determinação do TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ESTÃO SUSPENSAS AS ENTREGAS DAS BICICLETAS AOS PIONEIROS MIRINS NO ESTADO. A suspensão atende à decisão do Tribunal que acatou Representação Eleitoral apresentada na Justiça pelo PTN - Partido Trabalhista Nacional. Informa ainda que o Governo do Estado já recorreu da decisão junto ao TRE, para que as entregas sejam retomadas.
Ressalte-se que, desde dezembro de 2009, o programa Pioneiros Mirins passa por profundas transformações estruturais, exemplo disso foi a aprovação da Lei nº 2.268/09, de autoria do Governo do Estado, que criou a Fundação Pioneiros Mirins, ampliando suas possibilidades de implantar mudanças, sobretudo nas áreas pedagógica, social e de captação de recursos. Com a aprovação da Lei, a Fundação nasceu autônoma, capaz de angariar recursos e buscar parcerias que ajudem na execução e manutenção de suas ações.
Independentemente da ação apresentada pelo PTN, a Fundação Pioneiros Mirins continuará a desempenhar o seu papel de gestora do maior programa social já existente no Brasil, encontrando a parceria ideal no seio da sociedade tocantinense e na família das crianças e adolescentes beneficiários, que hoje têm atendimento de assistência social e não mais atendimento assistencialista, que por tantos anos marcou o Pioneiros Mirins no Estado.
A Fundação estará sempre aberta a todas as empresas que queiram contribuir para com o sucesso do programa, e que o seu principal objetivo não é somente a bolsa benefício repassada aos beneficiários, mas, sim, o empenho para manter o maior número de crianças e adolescentes fora da linha de risco social no Estado, tornando essas crianças e jovens cidadãos conscientes, formados profissionalmente e formadores de opinião.
Por fim, informamos que a Fundação Pioneiros Mirins faz parte da história das 42.474 famílias assistidas pelo programa, que sonham com um futuro digno para as crianças e jovens que dele fazem parte.
Palmas, 22 de junho de 2010.
