Foram empossados na manhã desta quinta-feira (24-06), os membros da nova diretoria do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (CERH-TO). Durante o evento, foi apresentado o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o mapeamento Hidrogeológico da Região Sudeste do Tocantins.
Para o presidente do conselho e secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Clemente Barros Neto, a posse da nova diretoria marca uma nova fase do Conselho, que buscará a viabilização dos recursos hídricos a todas as regiões do Estado, em especial a Região Sudeste, muito castigada na época de estiagem. “Já destacamos algumas vezes a nossa preocupação com o problema da estiagem na Região Sudeste, assunto este debatido durante o 1 º Seminário de Águas Subterrâneas, realizado no início deste mês e com o Plano, poderemos tratar este assunto de forma mais eficaz, a fim de resolver definitivamente o problema”, afirma, acrescentando que para tanto, a reunião de hoje trouxe a Resolução para criação da Câmara Técnica Permanente de Águas Subterrâneas, que contribuirá neste sentido.
Para o geólogo Waldir Duarte da Costa, responsável pelo mapeamento hidrogeológico da Região Sudeste do Tocantins, a Região detém de grande quantidade de recursos hídricos que precisam apenas serem canalizados e utilizados de forma ordenada e precisa, promovendo assim, a erradicação da seca, que acontece em algumas cidades. “De uma forma geral, o abastecimento de água é satisfatório, com diversos meios, ou seja, através de açudes, poços e rios correntes. Estas fontes, são utilizadas por uma população que consome em média, por pessoa, 1.000m³;dia, isso em área urbana e 100m³;dia em área rural. Podemos observar que a demanda não é tão grande e dá para resolver a situação com algumas ações integradas entre poder público, iniciativa privada e comunidade”, enfatiza.
A integração sugerida pelo geólogo é o que busca o Plano Estadual de Recursos Hídricos, elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, que está em fase final e deve entrar em vigor até agosto deste ano. Segundo o diretor de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e secretário executivo do CERH-TO, Belizário Franco, “o Plano respeita a quantidade de água, impactos das mudanças climáticas, setores produtivos de cada município e os impactos desta produção nos recursos hídricos, educação ambiental, capacitação de gestores, conflitos com a geração de energia e os fatores econômicos e sociais. Tudo isso, levantado através de consultas pública junto aos maiores interessados: os usuários”, acrescentou.
Composição e atribuições do Conselho
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é composto pela SRHMA, o Instituto Natureza do Tocantins, a Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Secretaria da Indústria e Comércio, Secretaria da Infra-Estrutura, Secretaria de Planejamento, Secretaria da Saúde, Procuradoria Geral do Estado, Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins, Associação Tocantinense de Municípios, Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa, Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Federação das Indústrias, Organizações Civis de Recursos Hídricos, Comunidade Científica, Concessionária de Fornecimento de Energia Elétrica do Tocantins, Companhia de Saneamento do Tocantins, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Tocantins e Administração de Hidrovias do Tocantins Araguaia.
São atribuições do Conselho articular em âmbito municipal, regional e estadual e com os setores usuários o planejamento de ações diversas acerca dos recursos hídricos do Tocantins, arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Comitês de Bacia Hidrográfica e deliberar sobre a regulamentação e alteração da Política Estadual de Recursos Hídricos; a instituição de Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas.
Plano Estadual de Recursos Hídricos
O Plano que tem como objetivo traçar diretrizes básicas para a gestão dos recursos hídricos, visando assegurar a disponibilidade destes recursos tanto em qualidade quanto em quantidade, para que haja um desenvolvimento sustentável do Tocantins. Para tanto, a SRHMA já tem um diagnóstico e uma elaboração e passará agora à fase de ação, que se trata do conhecimento das ações a serem desenvolvidas em cada região, ou município e os recursos disponíveis para a efetivação destas ações.
Fonte: Assessoria de imprensa SRHMA
