O Conselho Deliberativo de Meio Ambiental se reuniu na tarde de hoje, 07, na sede da diretoria municipal de Meio Ambiente, para apresentação da nova lei que agora regerá a composição do conselho.
Publicada em 1° de junho de 2010, a lei 1.726 altera o artigo 3° da lei n° 997/2001, o qual dispunha sobre a composição do conselho. Segundo a diretora de Meio Ambiente, Sandra Regina Sonoda, com esta nova composição haverá maior participação nas deliberações voltadas ao meio ambiente. “Antes os membros eram definidos, agora os órgãos irão escolher seus representantes, que elegerão o presidente do Conselho”. Sandra lembra, ainda, que até então o presidente era sempre o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação.
A partir desta nova lei, o Conselho passa a ser composto por seis representantes do poder executivo municipal, um do legislativo municipal, um do executivo estadual, dois do setor empresarial, dois de organizações da sociedade civil com atuação na área ambiental, três de entidades profissional, acadêmica, de pesquisa e religiosa.
No dia 1° de setembro, os membros do Conselho Deliberativo de Meio Ambiente se reunirão para eleição do presidente e aprovação da Instrução Normativa que obrigará aos responsáveis pela realização de eventos, que envolvam a circulação de grande público, a compensação da emissão de gases que provocam efeito estufa gerados pelos eventos através de plantio de mudas de árvores, como requisito básico para obtenção de licença ou autorização do evento.
Estudos apontam que o metabolismo das plantas na etapa de crescimento consome grande volume de dióxido de carbono, chegando a manter o carbono aprisionado em sua estrutura por décadas, e com isso minimizando as causas do efeito estufa.
Na tarde de hoje foi discutida a instrução normativa pelos conselheiros para que no próximo encontro ela seja votada. A instrução normativa faz parte da Política Nacional de Mudança Climática instituída pela lei 12.187/2009, para diminuição do aquecimento global.
Fonte: Ascop
