A coligação proporcional Nova União do Tocantins (PSDB, DEM, PR, PSC, PTB, PRB, PV, PMN, PTN e PRTB) ingressou, no último dia 13 de julho, com ação de impugnaçào registro de candidatura do governador Carlos Gaguim (PMDB), da sua vice Valderez Castelo Branco e da coligação governista Força do Povo por erro no registro das chapas.
Segundo a peça, que é assinada pelos advogados Juvenal Klayber, Márcio Gonçalves e Eduardo Montovani, no dia 5 de julho, data que se encerrou o prazo para que os registros de candidaturas fossem feito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os governistas acabaram “fazendo uma interpretação equivocada do disposto no §, 1º, do art. 20 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.221, aprestaram dois Demonstrativos de Regularidades de Atos Partidários (Draps) para chapa majoritária, sendo um para governador e vice e outro para senadores e respectivos suplentes”.
O procedimento adotado pelos governistas não foi correto. Isso porque os senadores fazem parte da chapa majoritária e, logo, apenas um Drap deveria ser apresentado. “Verificado o erro, os impugnados saíram do prédio do TRE-TO e confeccionaram outro Drap, pois em consulta à secretaria Judiciária deste Tribunal constatou-se que existem dois CD’s nos autos, sendo um com gravação às 21h50 e outro às 23h48”, sustenta a peça inicial da ação.
A peça ressalta que embora a Lei Eleitoral permita a possibilidade de correções, estas somente poderão ocorrer quando o documento for apresentado dentro do prazo legal estabelecido. “No presente caso, o novo Drap contendo o registro dos impugnados após as 19 horas, sendo, pois, intempestiva sua entrega e por conseqüência, também, o pedido de registro”, frisa a peça.
Para comprovar as afirmações, os advogados da Nova União do Tocantins pedem que o TRE determinem a realização de perícia por parte dos técnicos em informática do Tribunal.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Jurídico da coligação Tocantins levado a Sério
