Com a sustentação de prática abuso de poder político e econômico por parte do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB), o Democratas (que conta com os candidatos a deputado estadual em chapa própria), ingressou, nesta segunda-feira, no Tribunal Regional Eleitoral uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o peemedebista.
A ação pode levar o governador e sua candidata a vice, Valderez Castelo Branco (PP), a perderem os seus registros de candidaturas ou, então, terem os mandatos cassados caso venham a se eleger e o julgamento ocorra depois do pleito. A Aije protocolada nesta segunda-feira tem 76 páginas.
Conforme o texto da peça, os crimes de abuso de poder político e abuso de poder econômico se caracterizaram na propaganda institucional excessiva e ilegal do governo do Estado, na utilização de convênios do Estado para obter apoio político de prefeitos do Tocantins, no uso ilegal da RedeSat para promoção pessoal do governador e atacar adversário político, na exibição de bens públicos com o intuito de obter votos, além de outras ilegalidades.
A peça inicial é assinada pelo advogado Juvenal Klayber, um dos autores do RCED 698 (Recurso Contra Expedição de Diploma N.º 698), ação que culminou na cassação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Sidnei (PPS), em 2009 por abuso de poder político nas eleições de 2006.
A distribuição ilegal de bicicletas aos beneficiados pelo programa Pioneiros Mirins também é citada na ação. O fato, inclusive, gerou uma busca e apreensão da Polícia Federal, além de uma condenação com multa a Gaguim superior a R$ 53 mil.
“Estamos vivendo uma situação semelhante a de 2006. As irregularidades que ocorrem agora são quase as mesmas que ocorreram naquele pleito”, frisou o advogado Kalyber.
Crimes
Em relação a propaganda institucional excessiva, a ação argumenta que os mais de R$ 42 milhões pagos para as 14 agências de publicidade que trabalham para o governo excede, e muito, a média de R$ 31,6 milhões registrada nos últimos três anos. Pela lei 9.504, artigo 73, essa média não poderia ser ultrapassada.
Além disso, a ação argumenta que as publicidades feitas na divulgação do programa Acelera Tocantins foi feita com o intuito e único objetivo de fazer a promoção pessoal de Gaguim.Já sobre os convênios, com uma média bastante baixa de pagamentos as prefeituras durante o ano, o governo agilizou o pagamento de novos acordos em junho, último mês em que a lei eleitoral permitia a assinatura de novos acordos.
Na comparação com abril, por exemplo, o aumento de convênios foi de mais de mais de 5.000%, passando de cerca de R$ 600 mil para cerca de R$ 32 milhões. A maioria dos pagamentos foram realizados por meio do Dertins (Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins).
A ação deixa claro que não está questionando a legalidade dos convênios e nem muito menos o recebimento destes por parte dos municípios, mas sim o uso com fins eleitoreiros por parte do governador.Os outros crimes relacionados pela Aije também tem vários exemplos. A ação foi acompanhada de diversas provas, como vídeos de eventos do programa Acelera Tocantins, comprovantes de pagamentos e reprodução de reportagens, que, na opinião do DEM, atestam as irregularidades.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ coligação Tocantins Levado a Sério
