Em alegações finais apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/TO) requer a condenação dos candidatos aos cargos de governador do estado, Carlos Henrique Amorim, de senador, Marcelo Miranda, e de deputado estadual Raimundo Wilson Ulisses Sampaio, além do então secretário estadual de Saúde, Francisco Melquiades Neto, e do diretor da empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, Edson Gabriel da Silva. Todos são acusados de abuso de poder econômico na campanha para as eleições de 2010, em ação de investigação judicial eleitoral proposta pela PRE/TO. É requerida que seja imposta sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2010, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados, nos termos do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90.
Conforme o documento, os acusados convocaram aproximadamente 1.200 empregados da empresa Litucera para reuniões políticas, durante as quais foi veiculada propaganda negativa contra o candidato a governador José Wilson Siqueira Campos e enaltecida a candidatura dos três acusados. Os empregados da empresa teriam sido moralmente coagidos a votar e promover essas candidaturas, sob a ameaça de perderem seus empregos caso eles não fossem eleitos. As reuniões ocorreram nos dias 23 e 24 de agosto de 2010, em local de eventos de Palmas, tendo sido fornecido transporte e alimentação para os trabalhadores que se deslocaram de municípios do interior para a capital.
Embora tenham sido convocados a pretexto de participar de treinamento, os trabalhadores se depararam com um evento político. Houve a veiculação de um vídeo com imagens do candidato eleito Siqueira Campos, acompanhado de mensagens pejorativas em relação a ele. Edson incitou os empregados a votar nos candidatos Carlos Gaguim, Raimundo Palito e Marcelo Miranda, que chegaram de forma apoteótica durante o discurso, acompanhados do secretário de Saúde Francisco Melquíades Neto. Todos passaram a discursar aos empregados, coagindo-os a votar e buscar outros votos para os candidatos do grupo político do governador Gaguim, sob a ameaça de que, caso não fossem eleitos, a Litucera perderia seus contratos e os empregados seriam todos demitidos.
Trechos dos discursos apresentados ao TRE/TO tornam evidente, segundo a Procuradoria, a coação moral a que foram submetidos os empregados da Litucera, além de depoimentos de testemunhas que comprovam as acusações. A PRE/TO ressalta que as condutas dos acusados são de ampla gravidade, sendo evidente a prática do ilícito eleitoral e o desequilíbrio do pleito. (Ascom PRE)
