O Naturatins suspendeu a Portaria que autoriza Prefeitura de Palmas a captação de água em 08 pontos da cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 06, e atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, de 24 de setembro. A notificação de suspensão será encaminhada nesta sexta-feira, 08, ao município.
As captações, que seriam usadas para irrigação dos canteiros e jardins da Capital, estão localizadas no ribeirão Brejo Comprido (5 pontos), Ribeirão Taquaruçu Grande e nos córregos Machado (2) e Sussuapara.
A outorga concedida em outubro de 2009 estabelecia a validade de dois anos de captação pelos períodos de abril a outubro. No entanto, como a licenciada não apresentou as devidas licenças ambientais, referentes às outorgas expressas pelo órgão, a suspensão segue até que a situação de regularizada.
Conforme o artigo quinto da portaria, a autorização não dispensa nem substitui a obtenção pelo outorgado de certidões, alvarás ou licenças de quaisquer naturezas, exigidas pela legislação federal, estadual ou municipal.
Ainda na portaria vigente, o órgão estabelece que a Diretoria de Fiscalização fica incumbida de notificar o outorgado a comparecer na sede deste instituto munido da documentação descrita no artigo antecedente, sob pena de autuação e embargo nos termos da legislação.
A Diretoria de Fiscalização, deverá ainda implementar ações fiscalizatórias, para o efetivo cumprimento da suspensão determinada neste Ato.
Prefeitura
Em setembro, devido à estiagem e conseqüentemente, à redução da vazão hídricas dos pontos de captação que abastecem a população da capital, a prefeitura já havia tomado como medida a redução de 95% da irrigação pública dos canteiros.
Fonte: Assessoria de Imprensa Naturatins
