Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta quinta-feira, 14, o coordenador da equipe de transição do novo governo, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), informou que aumento no repasse de verbas para a Assembleia Legislativa e esferas do Judiciário estadual, proposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, não afetará na independência dos poderes Legislativo e Judiciário.
A opinião do ex-senador vai de encontro ao informado pelo deputado estadual Stálin Bucar (PR), que, também em entrevista ao Conexão Tocantins nesta manhã afirmou que o aumento de cerca de R$ 40 milhões para a AL traria maior independência financeira ao Legislativo. “Esta questão de independência dos poderes, não tem o que se discutir, esta é uma questão constitucional”, informou Eduardo.
Entretanto, o ex-senador defendeu maior fortalecimento dos poderes constitucionais. “Temos que prover a justiça em todas as comarcas, a Defensoria Pública, o Poder Legislativo”, informou.
De acordo com Eduardo Siqueira, estas questões, contudo, ficam a encargo dos deputados estaduais, que são os responsáveis por elaborar as emendas para a aplicação dos recursos da LDO.
Segundo o coordenador da equipe do novo governo, neste momento, os parlamentares devem debater sobre a aplicação do orçamento. “Este é um assunto que está entregue à Assembleia Legislativa”, completou.
No entanto, Eduardo já apontou alguns direcionamentos que o orçamento público do Estado deverá seguir para o ano que vem. “Nós temos problemas gravíssimos na saúde, problemas graves na educação. Nos últimos anos não se teve compromisso com a infra-estutura”, ponderou.
Presidência da AL
Depois da eleição de Siqueira Campos (PSDB), outro passo importante para a articulação política da base do governador eleito será a presidência da Assembleia Legislativa – cargo hoje ocupado pelo deputado Junior Coimbra (PMDB).
Entretanto, o coordenador da transição de governo destacou que ainda não existe uma estratégia montada para conseguir o cargo maior da AL. De acordo com Eduardo, nenhum deputado foi chamado para se reunir com a equipe de transição do governo. Aproveitando o gancho da LDO, Eduardo afirmou que “se é uma questão da autonomia da Assembleia, o papel constitucional dos deputados é também definir a presidência”, completou.
Próximos governistas
O cenário não é muito favorável para os deputados eleitos que irão fazer parte da base do novo governo. Dos 24 parlamentares, a base siqueirista conseguiu eleger 9 deputados estaduais, contra 15 aliados do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
Independente de quem será o novo presidente da Casa de Leis do Tocantins, Eduardo afirma que o governo Siqueira Campos pretende manter diálogo aberto com o poder Legislativo do Estado. “Nós pretendemos ter uma convivência muito grande com a Assembleia Legislativa. Não importa o presidente”, completou.
