A Juíza Grace Kelly Sampaio, da 1ª Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantins, deferiu liminarmente o Mandado de Segurança impetrado pelas servidoras públicas municipais de Presidente Kennedy, Maria do Bonfim Souza Barros Carvalho e Elina Araújo, contra ato administrativo da prefeita Dalva Oliveira (DEM), que através da Portaria 199/2010 transferiu as aludidas funcionárias do Serviço de Auxiliar de Serviços Gerais do Colégio Municipal Raimundo Barbosa para o serviço de coleta de lixo urbano (gari).
O advogado Redson Frazão fundamentou o pedido alegando que as impetrantes foram regularmente investidas nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais mediante aprovação em concurso público e que agora estão sendo vítimas de perseguição política.
A juíza acatou o pedido e concedeu liminar que determina o retorno imediato das funcionárias ao local de lotação anterior, ao passo em que notificou a prefeita Presidente Kennedy a prestar as devidas informações que motivaram seu ato, no prazo de 10 (dez) dias.
O fato já havia sido denunciado à imprensa pelos vereadores Jonas Cavalcante, José do Quito, Divino Coelho e Manoel Sobrinho. Os parlamentares asseguram que o secretário de Obras do município procurou na semana que antecedeu a eleição, 05 (cinco) auxiliares de serviços gerais que não estavam alinhadas politicamente com o grupo da prefeita e do vice-governador eleito João Oliveira (DEM), para ameaçá-las.
Os vereadores afirmaram que Aladir, secretário municipal de Obras, deixava bem claro às funcionárias que, caso elas continuassem a apoiar a candidatura do governador candidato à reeleição Carlos Henrique Gaguim (PMDB), seriam transferidas para o serviço e coleta de lixo urbano.
Os vereadores afirmaram em nota que as atitudes de Dalva Oliveira e do vice João Oliveira estão totalmente na contramão daquilo que vem sendo pregado pelo governador eleito Siqueira Campos (PSDB). “O governador eleito tem pregado que seu governo será democrático, de respeito ao próximo, no mesmo instante que seu vice através da prefeita Dalva Oliveira, sua esposa, manda transferir humildes funcionárias para o serviço de varrer, por não terem votado nele”, diz o vereador José do Quito.
Os vereadores informam ainda, que o fato originou denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral um dia antes da eleição e a comprovação da perseguição, do crime eleitoral e da improbidade administrativa da prefeita Dalva Oliveira, veio com a publicação da Portaria 199/2010, que efetivou a transferência das funcionárias e consequente cumprimento da ameaça.
