A situação das unidades prisionais do Tocantins tem sido vivenciada pela Defensoria Pública do Estado, cotidianamente, através dos Defensores Públicos que são responsáveis pelo atendimento jurídico gratuito aos presos e fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos dos mesmos. Diante disso, a Defensoria Pública, por meio das regionais de Araguaína e Gurupi, já antecipava a possível crise no sistema e alertou as autoridades responsáveis, desde o início deste ano.
Em Araguaina, o estabelecimento prisional conta atualmente com 167 detentos, sendo alvo de freqüentes visitas pelos defensores públicos Fábio Monteiro dos Santos, Hildebrando Carneiro de Brito e Rubismark Saraiva Martins, que atuam na regional. A problemática enfrentada na referida Casa de Prisão Provisória de Araguaina é algo que vem de muito tempo, ficando agravada a situação após a destruição do Presídio Barra da Grota, em dezembro de 2010.
Em abril de 2010, a defensoria Pública promoveu vistoria no local; constatou as irregularidades; encaminhou relatório e CD com fotos ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e as secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Justiça do Tocantins. A Defensoria Pública também participou de inspeção no estabelecimento penal com representantes do Conselho Nacional de Justiça, no último mês de agosto. Embasado nos relatórios da Defensoria Pública, o Juiz da Comarca de Araguaína determinou a interdição da CPP local, porém a ordem judicial nunca foi cumprida pelo Estado.
Já em Cariri, o então defensor público da Vara de Fazenda Pública e Execuções Criminais de Gurupi, Arthur Luiz Pádua Marques, protocolizou em 21 de julho de 2010, no Fórum do município, um pedido de instauração de Procedimento Judicial Especial Coletivo em favor dos direitos dos encarcerados no Centro de Ressocialização Luz do Amanhã e da Cadeia local.
Segundo o Defensor Público, em vistorias feitas in loco nos estabelecimentos e através do atendimento jurídico aos presos foram constatadas irregularidades como a ausência de prestação do mínimo existencial e ainda a ausência de pessoal para garantir a segurança devido a superlotação, recentemente criada com a transferência de presos advindos da Comarca de Araguaina.
No relatório assinado pelo Diretor da Casa de Ressocialização Social Luz do Amanhã foi observado que em maio de 2010 já havia superlotação com 29 presos acima da capacidade do estabelecimento. Após este relatório, mais presos foram transferidos da CPP local para o Presídio de Cariri. “Para se ter uma idéia só no Presídio de Cariri haviam 432 detentos, sendo que a capacidade era para 296. São mais de 40% de superlotação”, disse o Defensor Público.
O Defensor Público ressalta ainda no Procedimento Judicial Coletivo o agravamento de todos estes pontos com a transferência de 80 presos da Casa de Prisão Provisória de Araguaína para o Centro de Ressocialização Luz do Amanhã.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Defensoria Pública
