Tag: Defensoria Pública (2244 matérias)

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  Estado 03/02/2026 10h55 Redação

  DPE-TO destaca direitos fundamentais para adolescentes grávidas

  A gravidez na adolescência é um momento que exige o princípio da Proteção Integral. Momento em que a rede de apoio (família, escola e...

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  Estado 02/02/2026 10h30 Redação

  Núcleo da DPE/TO avalia aplicação da Lei Maria da Penha em casos de ameaças

  Segundo o Nudem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que o fator determinante para a incidência da lei é a...

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  Estado 29/01/2026 15h18 Redação

  DPE-TO garante registro a idoso de 74 anos que constava como morto em cartório: "estou vivo!"

  A história de Antônio em busca do direito de existir ainda levaria a capítulos com muitos obstáculos, já que na tramitação do processo, para sua...

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  Estado 29/01/2026 10h21 Redação

  DPE-TO explica processo de alteração de nome e gênero no registro civil para pessoas trans

  A alteração é a mudança do nome e do marcador de gênero na certidão de nascimento e, consequentemente, em todos os documentos oficiais...

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  Estado 27/01/2026 15h26 Redação

  DPE-TO realiza mobilização por busca de parentes de idoso que faleceu sem documentos pessoais

  O que se sabe até o momento: em vida, o idoso disse se chamar Antônio Rodrigues de Souza. A idade estimada é de 80 anos. Durante...

• Meio Jurídico 23/01/2026 18h20 Redação

  Justiça atende DPE-TO e determina medidas para identificação de idoso que faleceu sem ter documentos pessoais

  O falecimento por complicações de saúde se deu no dia 2 de janeiro deste ano, mas a certidão de óbito ainda não pode ser emitida devido à falta de identificação...

• Estado 23/01/2026 12h21 Redação

  Liminar determina bloqueio de R$ 453 mil arrecadados com taxa de pedágio após o colapso da Ponte JK

  Alegando necessidade de recursos para recuperação da infraestrutura danificada, Tocantininópolis passou a cobrar R$ 50,00 por ingresso de...

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  Estado 22/01/2026 09h32 Redação

  DPE-TO atua para garantir registro de nascimento e sepultamento a idoso que viveu sem documentos

  Desde 2025 a DPE-TO em Miracema do Tocantins, a 78 km de Palmas, atuava em defesa do assistido para a expedição do registro de...

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  Estado 16/01/2026 09h28 Redação

  FGV atende DPE-TO e retifica editais de concurso da PM quanto às vagas para pessoas negras

  Na Recomendação, o Nucora apontou que os editais reproduziam corretamente a legislação nas vagas de indígenas e quilombolas, porém omitia a...

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  Meio Jurídico 15/01/2026 09h44 Redação

  Defensoria lembra que reajuste do salário mínimo impacta nos valores de pensões alimentícias

  Responsável pela Central de Atendimento de Família da DPE-TO, a defensora pública Maurina Jácome Santana explica que não é preciso um..a.

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  Meio Jurídico 14/01/2026 14h25 Redação

  Justiça proíbe a eliminação de candidatos que usam óculos ou lentes no concurso da PMTO

  A garantia aos candidatos está expressa em decisão da Justiça proferida em Ação Civil Pública (ACP) apresentada pela Defensoria Pública...

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  Meio Jurídico 13/01/2026 14h50 Redação

  DPE/TO registra mais de 4,2 mil agendamentos jurídicos nos três primeiros dias de 2026

  Os dados atestam a grande procura no Tocantins pelo atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade oferecido pela Instituição...

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  Estado 13/01/2026 09h44 Redação

  Defensoria Pública orienta pais sobre direitos para a compra do material escolar

  A lista deve conter apenas materiais de uso exclusivamente individual do aluno, utilizados nas atividades pedagógicas do dia a dia. Entre os...

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  Estado 12/01/2026 09h34 Redação

  DPE-TO garante cancelamento de dívida de R$ 3 mil por pacote de viagem não usufruído

  De acordo com os autos, a assistida adquiriu um pacote turístico por meio de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, com...

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  Estado 09/01/2026 17h12 Redação

  Nudem averigua condições de funcionamento do Savis na Maternidade Dona Regina

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  Meio Jurídico 18/12/2025 15h04 Redação

  Decisão judicial impede despejo de 58 famílias de agricultores na Comunidade Boa Sorte

  A ação de reintegração de posse tramita desde 2020 e atinge a Comunidade Boa Sorte, situada em uma área remanescente do antigo...

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  Estado 18/12/2025 14h01 Redação

  DPE/TO orienta que valor de presente de Natal não pode ser descontado na pensão alimentícia

  A DPE/TO reforça que deixar um menor desamparado, ainda que sob a justificativa de presenteá-lo, configura uma prática irregular...

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  Veículos 17/12/2025 14h53 Redação

  Núcleo da DPE-TO lembra o que o consumidor precisa saber ao deixar o carro na oficina

  Ao levar o carro para revisão, o Nudecon aponta que o consumidor deve se atentar a alguns direitos básicos assegurados pelo Código de...

• Estado 16/12/2025 14h55 Redação

  No recesso forense, DPE/TO atenderá medidas de caráter urgentes por meio do serviço de plantão

  Os atendimentos da DPE-TO no período do recesso serão exclusivos aos casos urgentes, ou seja: aqueles que não podem esperar pelo...

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  Meio Jurídico 16/12/2025 10h36 Redação

  Justiça suspende ordem que visava remover cerca de 130 famílias de acampamento em Palmas

  A liminar de reintegração de posse anterior, concedida em primeira instância, determinava a desocupação da área em apenas cinco dias, o que...

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  Meio Jurídico 16/12/2025 10h15 Redação

  A pedido da DPE/TO, Justiça proíbe ingresso de novos presos em Araguaína

  A decisão também determina que o Estado do Tocantins realize inspeção técnica na Unidade Penal para apresentar laudo circunstanciado...

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  Polí­tica 12/12/2025 14h32 Redação

  Em parceria com a DPE/TO, Somos apresenta PL que garante parada fora dos pontos para mulheres e idosos

  De caráter preventivo e protetivo, o PL se alinha às políticas públicas de combate à violência contra a mulher e de proteção à pessoa idosa...

• Palmas 11/12/2025 15h46 Redação

  Justiça determina que a Prefeitura de Palmas apresente um novo plano de controle de doenças na cidade

  Medida atende Ação Civil Coletiva do MPTO e DPE e busca corrigir fragilidades na Vigilância Epidemiológica da capital...

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  Meio Jurídico 11/12/2025 11h13 Redação

  Tutor é condenado a pagar R$ 10 mil após pessoa ser atacada por cães em via pública

  A atuação é da defensora pública Mylena Caroline, que explica, na Ação, que os animais, que não são de rua, eram deixados soltos na rua...

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  Saúde 02/12/2025 10h41 Redação

  DPE-TO requer laudo técnico da estrutura provisória da UBS Correntinho de Miracema

  Segundo o Nusa, durante vistoria da Defensoria Pública, realizada em outubro deste ano, no prédio do anexo da Farmácia do município, onde....

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  Meio Jurídico 02/12/2025 10h37 Redação

  Município tocantinense é condenado a pagar R$ 10 mil à criança por constrangimentos em escola

  Com apenas 8 anos de idade, a informação é que a menina vinha sofrendo, desde o início do período letivo de 2024, situações de humilhação e...

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  Estado 01/12/2025 18h08 Redação

  Selado acordo para Comitê de acompanhamento integral de crianças e adolescentes com deficiência

  No Comitê, entre as obrigações, estarão a articulação de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social, a participação...

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  Cotidiano 01/12/2025 11h11 Redação

  Defensoria Pública realiza bazar com peças produzidas no projeto Ponto de Partida

  Na ocasião, serão vendidas as peças de roupas customizadas durante as oficinas do projeto Ponto de Partida. Os valores variam de R$ 20 a...

• Meio Jurídico 27/11/2025 16h36 Redação

  Justiça atende Defensoria Pública e determina que tratamento de hemodiálise seja oferecido a bebê

  O bebê também precisa ser submetido a uma cirurgia cardíaca, que foi adiada, mas a hemodiálise é fundamental e urgente nesse momento...

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  Estado 12/11/2025 15h24 Redação

  Projetos “Defensorias do Araguaia” e “Defensorias nos Babaçuais” integram programação da Cop 30

  O “Defensorias do Araguaia” é realizado de forma conjunta entre a DPE-TO e as Defensorias Públicas de Goiás (DPE-TO) e de Mato Grosso...