Acontece na manhã desta terça-feira, 26, na sede da presidência da Assembleia Legislativa, uma reunião entre os deputados estaduais e os representantes dos órgãos judiciários do Tocantins.
Na ocasião estiveram presentes 23 dos 24 deputados (a única falta foi da deputada Solange Duailibe, do PT); a Defensora Geral, Estellamaris Postal; o presidente do TCE, Severiano Caostandrade; o presidente do Ministério Público Estadual, Clenan Renault de Melo, além de representantes do Tribunal de Justiça.
O encontro é para que os deputados e os representantes do judiciário debatam os valores apresentados pelo governo estadual para reajuste orçamentário dos poderes Legislativo e Judiciário. Após apresentação do projeto de lei por parte do governador Carlos Gaguim (PMDB), tanto os deputados de oposição, quanto os da base oposicionista apresentaram emendas reduzindo os percentuais de aumento de repasse do orçamento.
Após a reunião, o presidente da AL, deputado Junior Coimbra (PMDB), afirmou que o encontro foi simplesmente para ouvir dos representantes dos órgãos do Judiciário as explicações sobre a necessidade do aumento no repasse orçamentário para. “Nós apenas ouvimos os representantes. Não houve discussão”, completou.
De acordo com Coimbra, as entidades do judiciário estadual elaboraram suas propostas e justificativas para a manutenção dos valores apresentados pelo relator, deputado Sandoval Cardoso (PMDB).
Propostas e percentuais
Segundo o presidente da AL, os órgãos presentes na reunião fizeram suas sugestões para os percentuais de reajuste para o ano que vem. De acordo com informações do deputado, o Ministério Público Estadual, por exemplo, teria um repasse que representaria 3,5% do orçamento do Estado, propôs uma redução para até 2,9%. A Defensoria Pública, segundo o presidente, admitiu uma redução de apenas 0,1%, chegando a um resultado de 1,9% do total do Estado.
A maior baixa, segundo as propostas apresentadas, seria a do Tribunal de Justiça. O TJ teria um reajuste que direcionaria um total de 10% da arrecadação liquida do Estado e, com a proposta, passa a ter um total orçamentário de 7,5%. Já o TCE manteve seu percentual em 2%.
A receita líquida do Estado equivale a 20,5% do orçamento do Estado. Deste total, o repasse orçamentário proposto para o Legislativo e o Judiciário, equivaleria a uma fatia de 2,7% do todo.
Para oposição negociação não evolui
O deputado Raimundo Moreira (PSDB), um dos principais articuladores da oposição, informou ao Conexão Tocantins após a reunião, que a matéria não está sendo discutida como se deveria, pelos deputados e os representantes do judiciário. Segundo o deputado, a suposta pressa para votar a LDO ainda esta semana, seria uma forma de “agradar” a Ordem dos Advogados do Brasil. “Essa pressa em votar, não representa a grandeza da matéria. Não se pode somente querer agradar a OAB”, completou.
De acordo com o deputado, os órgãos poderiam abrir mão de uma fatia maior do bolo orçamentário para poder se chegar a um consenso na Casa de Leis. “Os órgãos não estão abrindo mão do orçamento. Isso é uma questão de consenso”, informou.
O tucano ainda criticou o governo ao propor um aumento deste porte para o Legislativo e o Judiciário. De acordo com Moreira, “o governo antigo não seguraria um reajuste desse”.
Votação esta semana
O relator da LDO, deputado Sandoval Cardoso, afirmou, contudo, que a LDO 2011, deve ser votada ainda esta semana. No entanto, ele disse que não deverá ser nesta terça.
Após o encontro com os representantes do judiciário, os deputados fizeram uma reunião interna para discutir os valores propostos na LDO.
