O Ministério Público Estadual (MPE) expediu ontem, 03, recomendação ao Secretário Municipal de Saúde de Gurupi e ao Secretário de Saúde do Estado a fim de garantir a dispensação de medicamentos a pacientes usuários do SUS que se submetem a tratamento de hemodiálise em unidade de saúde do município.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, é crescente o número de pacientes portadores de insuficiência renal que realizam tratamento na Fundação Pró-Rim e que não estão recebendo os medicamentos de uso contínuo, indispensáveis para o êxito do tratamento.
Em resposta aos ofícios encaminhados pelo MPE nos últimos dois meses às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, foi nformado que tais medicamentos estão contemplados no Programa de Assistência Farmacêutica Básica e no CEAF e que sua disponibilização constitui responsabilidade solidária do Município e do Estado do Tocantins, o que é reforçado pela Lei Federal n. 8080/90, a qual prevê a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, pelo SUS.
O Promotor de Justiça destaca ainda que a descontinuidade no fornecimento desses medicamentos causa prejuízos à saúde coletiva, vez que propicia o surgimento de problemas como anemia e outras alterações metabólicas capazes de abreviar a vida do mesmos.
Diante do exposto, o MPE expediu recomendação a fim de que os Secretários adotem, imediatamente, as medidas necessárias para garantir a dispensação dos medicamentos, de modo a propiciar a continuidade do tratamento de todos os pacientes usuários do SUS, portadores de insuficiência renal e que se submetem à hemodiálise na Fundação Pró-Rim, unidade de Gurupi, ressaltando que o não atendimento poderá configurar ato de improbidade administrativa.
Medicamentos a serem disponibilizados
Ácido Acetil Salicílico 100 mg cp; Ácido Fólico 5 mg cp; Ciprofibrato 100 mg cp; Captopril 50 mg cp; Carbonato de cálcio 500 mg cp; Cloridrato de clonidina 0,10 mg cp; Complexo B drg.; Dimeticona 75 mg/ml gts; Eritropoetina Humana Recombinante 4000 Ui Inj.; Fluoxetina 20 mg cp; Furosemida 40 mg cp; Insulina NPH 10 ml (100u/ml); Losartan 50 mg cp; Nifedipina Retard 20 mg cp; Omeprazol 20 ml cp; Propranolol 40mg cp.; Ranitidina 150 mg cp; Sacarato Hidróxido de Ferro Iv 20mg/ml; Sevelamer 800 mg cp; Sinvastatina 20mg cp.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
