Através de sua assessoria de imprensa, o secretário municipal da saúde, Samuel Bonilha, informou que ainda considera o assunto da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) prematuro e que preferia não comentar sobre isso neste momento.
De acordo com a assessoria do secretário, Bonilha afirmou que ainda não se sabe se o retorno da CPMF será aprovado pelo governo federal, ou mesmo se os recursos arrecadados pela contribuição serão efetivamente repassados para a área da saúde. “Assim que estiver tudo mais definido, o secretário irá se pronunciar”, esclareceu sua assessoria.
Vale ressaltar que o secretário municipal de saúde preferiu manter silêncio num momento em que todos os órgãos políticos e empresariais do Estado estão discutindo a recriação da CPMF, que, caso seja aprovada, deverá ser aplicada na arrecadação bruta de pessoas físicas e jurídicas, através de movimentações financeiras e, teoricamente, transformadas em investimentos diretos na saúde pública dos Estados e Municípios.
Entenda o Caso
A CPMF, espécie de contribuição sobre as movimentações financeiras, foi criada no ano de 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Dois anos mais tarde, ficou definido que o imposto deveria atender às demandas da área da saúde e passou a se chamar Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A medida, inicialmente, deveria ter duração de 2 anos, sendo extinta, em 1998.
No entanto, depois de vários adiamentos, a CPMF acabou tendo seu fim apenas no ano de 2007, quando foi-se constatado que parte dos recursos angariados com a CPMF não era destinada às demandas da saúde, mas sim de outros setores, como previdência social e educação.
Após eleita a primeira presidente mulher do Brasil, a ex-ministra Dilma Rousseff (PT) já admitiu que planeja a retomada do chamado “imposto do cheque”. Contudo após recente derrota do governo federal no senado, após rejeição do pedido de retorno da contribuição, a presidente eleita deixou a decisão da matéria a encargo dos novos governadores eleitos em 2010.
No Tocantins o governador eleito Siqueira Campos (PSDB) já informou ao Conexão Tocantins através de sua assessoria de imprensa que é contra a recriação do imposto, porque, segundo ele, este é um assunto que ainda é preciso ser discutido “ampla e democraticamente”, antes de ser aprovado.
