O Governo Federal junto com a Secretaria de Estado da Saúde – Sesau e os municípios do Tocantins discutem nesta sexta-feira, 19, a Operacionalização Contábil e Legal do Fundo Municipal de Saúde – FMS. O encontro acontece no auditório do Palácio Araguaia, a partir das 08 horas, e objetiva a discussão do funcionamento e gestão dos recursos destinados aos serviços de saúde municipais.
Para isso, o coordenador de projetos de apoio ao Fundo Nacional de Saúde - FNS/ Ministério da Saúde, Nei Amorim dos Santos, estará presente no evento para esclarecer, principalmente, dúvidas dos municípios quanto à gestão do FMS, que é um instrumento legal dos recursos totais da saúde.
Cabe ao Fundo Municipal de Saúde efetuar a contabilidade orçamentária e financeira, destinado a gerir centralizadamente com racionalidade e transparência. A transferência financeira da União para o Município ocorre do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
O valor depende dos programas implementados pelo município. Já o Estado assume algumas responsabilidades sobre os serviços de saúde e atua em parceria com o município através de convênios.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Fundo de Saúde
