A justiça de Xambioá atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e afastou o vice-prefeito da cidade, Clênio Rocha Brito, pelo fato do mesmo estar distanciado de suas atividades por mais de 15 dias, sem autorização da Câmara Municipal. Também foi determinada a suspensão do pagamento dos subsídios do vice-prefeito, que está foragido.
A ação proposta pelo promotor de justiça Caleb Melo também pretende alcançar a suspensão dos direitos políticos do gestor, aplicação de multa civil, proibição de contratar ou obter benefícios governamentais, além da perda do cargo ou mandato.
O vice-prefeito é um dos denunciados no caso da morte da professora Isabel, em Xambioá, e está com prisão preventiva decretada. Apesar de já ter impetrado habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), a determinação de sua prisão foi mantida.
Como efeito de outra ação do promotor Caleb Melo, a Justiça determinou o arrestamento (bloqueio) de R$ 50.000,00 encontrados na casa da prefeita de Xambioá, Ione Leite, no período das eleições, que supostamente seriam utilizados com finalidades eleitorais. O dinheiro arrestado deverá ser devolvido à Prefeitura de Xambioá.
O MPE também pediu afastamento da prefeita pelo fato de a mesma ter fechado a prefeitura no dia 13 de setembro de 2010 e determinado aos servidores a participação em passeata para campanha eleitoral do seu filho, candidato ao cargo de deputado estadual, situação que pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, no entanto, o pedido foi indeferido.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
