O presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Celtins – Conceltins, Silvan Portilho, participou nesta terça-feira, 30 de novembro de 2010, da 45ª. Reunião Pública Ordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, em resposta ao convite enviado pela própria agência.
Entre os temas debatidos pela diretoria, aqueles de maior interesse do Conceltins foram as novas diretrizes para o 3º. Ciclo de Revisão Tarifária, que ocorrerá em 2012 para a Celtins; a entrada em vigor da resolução 414/2010 e a homologação do repasse das tarifas da Eletronuclear.
Para Silvan Portilho, “é essencial a participação do conselho neste momento em são definidas as regras que serão aplicadas em 2012, principalmente porque em 2011 estaremos vivendo o ano de referência”. Ele também entende que será na Revisão Tarifária que a sociedade tocantinense poderá ter chances reais de redução na tarifa de energia praticada pela concessionária.
Para o consultor, Jenner Ferreira, apoiados nos aspectos regulatórios e técnicos – engenharia e economia – observa-se que há complexidade em alto grau cujo impacto mais significativo será percebido na vivência de seus resultados, iniciando-se com a primeira Revisão Tarifária do ciclo. Ele também destaca que a predisposição do Conceltins hoje também serve de modelo para os outros estados.
Com relação à entrada em vigor da resolução 414/2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada, Portilho, que também faz parte da diretoria executiva do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia – CONACEN – destaca que os conselhos entendem que “o adiamento do início da vigência da nova resolução não poderá comprometer a qualidade do serviço prestado pela concessionária, principalmente no que diz respeito à presença física em todos os municípios do Estado”.
Entretanto, Silvan Portilho se mostra preocupado com a maneira que a Aneel determinou o repasse do montante de energia nuclear contratada pela Celtins junto à Eletronuclear, em leilão do ambiente regulado, já que isso poderá onerar a tarifa do Tocantins, já em 2011.
Portilho finaliza dizendo que “embora as dificuldades técnicas e de relacionamento com a Aneel ainda existam, somente com essa participação ativa do Conselho poderemos ser ouvidos e entendidos”.
Fonte: Assessoria de Imprensa Conceltins
