Deu entrada no plenário da Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual de Palmas. Ao todo, o orçamento previsto para o município no ano que vem é de R$ 579,5 milhões, sendo que mais de R$ 365 milhões são em valores vinculados, ou seja, não podem ser remanejados.
Segundo a LOA 2011, incluem-se no total da receita municipal, verbas oriundas de arrecadação do Fundo de Participação do Município (FPM); fundos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); verbas vinculadas ao Fundeb; além de fundos oriundos de convênios, operações de crédito, multas de trânsito, Cide, Banco do Povo, iluminação pública, entre outros.
A maior fatia do orçamento municipal, segundo a lei, ficará com a Secretaria Municipal de Educação, com mais de R$ 123 milhões. Deste total, no entanto, a maior parte (R$ 119,6 milhões) estarão vinculados e não poderão ser remanejados, por exemplo para contemplação das folhas de pagamento, ou fundos de emergência.
A segunda maior parte do orçamento previsto para o ano que vem, ficará com a saúde, com mais de R$ 112,4 milhões . No caso da saúde acontece a mesma coisa que ocorre na Educação, estando a maior parte das verbas vinculadas. Ao todo, são R$ 106,1 milhões em verbas que não poderão ser remanejadas pelo prefeito Raul Filho (PT), por serem destinadas a fins predeterminados.
Das instituições públicas com a menor participação no orçamento de Palmas, estão a Defesa Civil, com meros R$ 40 mil; Fundo de Meio Ambiente, com R$ 180 mil e o Fundo Municipal de Proteção a Criança e Adolescente, com pouco mais de R$ 700 mil anuais.
Um fator curioso é o orçamento destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo Ciência e Emprego. De acordo com a lei, ao todo, foram destinados quase R$ 15 milhões para uma pasta que lida, entre outros.
No entanto, em um breve comunicado, o presidente da Câmara, vereador Wanderlei Barbosa (PSB) informou que a votação do orçamento ficará para a sessão vespertina. De acordo com o presidente, os vereadores permanecerão em reunião para definir emendas e ajustar pontos de desacordo na LOA.
