A Justiça deferiu pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão do concurso público destinado ao provimento de 120 cargos efetivos da Prefeitura de Xambioá, cidade a 507 Km de Palmas. A decisão foi proferida pelo juiz Baldur Rocha Giovannini que impôs multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento da determinação. Metade da penalidade deverá ser paga pelo Secretário da Administração de Xambioá e presidente da Comissão do Concurso, Edivan Fragoso de Sousa, e a outra metade pelo Município.
A decisão que suspende o concurso é resultado de uma Ação Cautelar Preparatória interposta pelo Promotor de Justiça Caleb Melo contra: a Prefeita de Xambioá, Ione Leite; o Secretário Municipal de Administração e Presidente da Comissão do Concurso Público, Edivan Fragoso de Sousa; a Secretária Municipal de Ação Social, Francisca Antunes Carvalho; Makro Assessoria Pública e Contábil, organizadora do processo seletivo; dentre outros, que, supostamente, estariam envolvidos em um conjunto de irregularidades no último concurso para a Prefeitura de Xambioá.
Segundo o representante ministerial, a Ação baseia-se no alto índice de aprovação de parentes da Prefeita, do Vice-Prefeito, Clênio Rocha - que está foragido e é acusado de envolvimento na morte de Isabel Pereira - de Secretários Municipais e de Vereadores.
De acordo com Caleb Melo, esses fatos podem sinalizar que houve nepotismo e favorecimento. Ainda conforme o Promotor de Justiça, os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa também foram violados quando o filho do Presidente da Comissão do Concurso não apenas participou do certame, como foi aprovado em primeiro lugar.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
