A Fundação Nacional de Saúde – Funasa selecionou em 2010, mais oito municípios tocantinenses com recursos para convênios de apoio à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Em 2009, foram contemplados os municípios de: Alvorada, Divinópolis, Muricilândia e Tocantínia que já se encontram com seus Planos de Trabalhos em processo de análise/aprovação pela instituição.
O Plano é um dos instrumentos que possibilitará um mecanismo de gestão pública da infra-estrutura do município, previstos na Lei de Nº 11.445 de 05 janeiro de 2007, e regulamentado pelo Decreto de nº. 7.217 de 21 de junho de 2010, que estabelecem diretrizes nacionais para o saneamento básico e para política federal de saneamento.
Na sua composição deve ser relacionado quatro eixos do saneamento básico: Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Manejo de Águas Pluviais de modo abranger toda área territorial do município (rural e urbana) e assegurar a efetiva participação da população, com uma perspectiva de 20 anos e revisado a cada quatro.
Com a regulamentação do Decreto de nº 7.217, o governo federal estipulou o prazo até 2014, para que todos os municípios brasileiros possam elaborar seus Planos Municipais de Saneamento, sob pena de não receberem recursos federais para ações de saneamento básico.
Em 2009, a Funasa criou e capacitou em todas Superintendências Estaduais em caráter multidisciplinares o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – Nict. Sua Função é acompanhar monitorar e avaliar o processo de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) fomentado pela Funasa por meio de convênio de Cooperação Técnica.
Os municípios devem estar cadastrados no Siconv – Sistema de Convênio do governo federal. Funasa deve lançar a partir do segundo semestre, outro edital de seleção com a participação de mais municípios.
Municípios selecionados em 2011: Axixá do Tocantins, Aliança do Tocantins, Abreulândia, Paraíso do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Santa Maria do Tocantins, Araguaçu e Taipas do Tocantins.
Fonte: Ascom Funasa
