O presidente da Adapec, Geraldino Ferreira Paz, em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta quinta-feira, 27, anunciou a tão aguardada liberação do trânsito de animais da extinta Zona Tampão e as primeiras medidas a serem adotadas na nova gestão. Entre as prioridades estão: A garantia ao atendimento de serviços de qualidade aos produtores rurais nos 139 municípios do Estado; Fomentar a inspeção de produtos e subprodutos de origem animal do SIE- Serviço de Inspeção Estadual e Incrementar a Educação Sanitária.
Desde a última terça-feira, 25, os produtores rurais dos municípios de Barra do Ouro, Campos Lindos, Goiatins, Lizarda, Mateiros, Recursolândia e São Felix do Tocantins, que envolvem a extinta Zona Tampão do Tocantins poderão comercializar seus animais, para outras áreas internacionalmente consideradas livres de aftosa com vacinação. Mas, desde que sigam as normas de controle oficial de trânsito, a determinação é do Mapa- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. “Essa é uma conquista ímpar não só pra essa região, mas para todo o território nacional, pois consolida o serviço de defesa sanitária, aquece a economia e gera emprego e renda”, enfatizou o presidente.
Geraldino afirmou que vai agilizar o atendimento aos pecuaristas com a modernização do Sistema de Emissão de GTA – Guia de Trânsito Animal – informatizado, que possibilita o acesso às informações sobre a movimentação do rebanho em tempo real. “ Cerca de 110 municipios, dos 139 existentes, já estão operando com o Sistema, mas nossa meta é interligar todos os escritórios até o final deste ano”, ressaltou Paz acrescentando que o resultado dessas ações estabelecem uma aproximação efetiva com os municípios e consequemente com os pecuaristas, além de gerar mais eficiência nos trabalhos.
O presidente disse ainda que uma nova diretoria de Educação Sanitária foi criada para dar mais apoio a cadeia produtiva, com ênfase na disseminação de conhecimentos nas escolas da zona rural, urbana e assentamentos. “ São ações complementares e preventivas que levam informações e conscientizações as comunidades quanto a importancia da preservação da saúde animal, vegetal e ambiental”, enfatiza celebrando a parceria do Governo Estadual e Federal, por meio da SFA- Superintendência Federal da Agricultura, para aprimorar e desenvolver as campanhas, projetos, treinamentos técnicos e palestras.
A inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal serão intesificadas com ações estratégicas de fiscalização do trânsito, nas barreiras fixas, móveis e fluviais. “Tudo isso para que seja ofertados à população produtos sem riscos a saúde pública e o meio ambiente. Além disso, colaborar com a abertura de novos mercados nacional e internacional”, afirmou.
Zona Tampão
A Zona Tampão foi extinta do Estado do Tocantins no dia 28 de dezembro de 2010 e os municípios que compõem a área passaram a ter o reconhecimento nacional de zona livre de febre aftosa com vacinação. Na última terça-feira, 25, foi permitido o trânsito dos animais. Mas é preciso que os produtores rurais comuniquem a Adapec do seu município a intenção de transportar o rebanho. Esta Unidade da Agência enviará para a Unidade Central um requerimento de autorização para ingresso desses animais na zona livre de reconhecimento internacional com uma antecedência de 72 horas.
Depois da autorização aprovada pela Central, a unidade local emitirá a GTA- Guia de Trânsito Animal juntamente com um formulário de rota de trânsito de animais. É obrigatório que o rebanho passe por uma das sete barreiras fixas sanitárias localizadas na divisa da Zona Tampão, para que os fiscais averigúem as informações e repassem ao escritório de destino da carga. “O Tocantins é considerado internacionalmente livre de febre aftosa com vacinação, e estamos aguardando este mesmo reconhecimento à extinta Zona Tampão pela OIE- Organização Internacional de Saúde Animal, durante a assembléia geral da entidade em maio deste ano”, assegura.
Na região da extinta Zona Tampão há sete barreiras fixas localizadas nos municípios de Novo Acordo; Mateiros; Lizarda; Recursolândia, Palmeirante, Itacajá e Barra do Ouro.
Dívidas e Pagamentos
Geraldino afirma que a pasta está com déficit de mais 2,5 milhões de reais herdada da antiga gestão. De acordo com o dados, essas dívidas são provinientes de contas telefônicas atrasadas há um ano que giram em torno de R$ 580 mil; Serviços de manutenção de veículos e abastecimento da frota com débito de mais de R$ 660 mil; Despesas com fornecimento de água dos meses de novembro e dezembro com débito de cerca de R$ 14 mil. Ainda de acordo com o levantamento das despesas atrasadas estão: diárias, materiais de consumo, prestação de serviços, aluguéis de imóveis, entre outros.
Entre as dívidas atrasadas está também o Redad- Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária- desde o mês de novembro de 2010. Este benefício é pago aos fiscais e inspetores em cargos efetivos a título de indenização por despesas geradas nas funções técnicas. O valor chega a R$ 880 mil reais. São 395 fiscais e 145 inspetores agropecuários aguardando o seu recebimento. “O Governador do Estado, Siqueira Campos, autorizou o pagamento do mês de janeiro deste ano, os meses que estão atrasados serão pagos, mas está condicionado a aprovação da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias na assembléia Legislativa”, pontua.
Estrutura
A Agência contava com 1.110 funcionários, destes 306 eram comissionados que deixaram o cargo e 167 são servidores efetivos que tinham cargos em comissão. Para que os serviços prestados aos agropecuaristas não fossem prejudicados, a Agência fez uma redistribuição interna. “Faremos um levantamento em cada unidade de serviço para ver a necessidade de funcionários, se houver, faremos novas contratações conforme prevê a Lei Estadual”, assegura.
A Adapec está presente nos 139 municípios do Estado, conta ainda com 30 barreiras fixas, 16 barreiras móveis, 10 barreiras fluviais. Disponibiliza ainda a serviço da população o Disque Defesa pelo 0800 63 11 22 e o Fale conosco no sites da Adapec (www.to.gov.br/adapec) e do Governo do Estado, no endereço eletrônico www.to.gov.br. “Queremos fortalecer nossos trabalhos com a parceria valiosa de toda a cadeia produtiva”, finalizou.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Adapec
