Aconteceu na tarde desta sexta-feira, 4, no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), coletiva de imprensa com o presidente da entidade, prefeito Manoel Silvino (PR), de Tocantínia, sobre o repasse nos recursos gerados pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o presidente, o ICMS, que é imposto direcionado aos municípios, tem sido usado pelo governo desde 2006 para pagar as contas do Estado, desde a criação da Lei 1.745, que “dispõe sobre a compensação de crédito tributário do ICMS com crédito líquido, certo e vencido das empresas de energia elétrica e prestadora de serviço de comunicação para com a Fazenda Pública do Estado do Tocantins”.
O que acontece
Desde 2006, ano da instauração da lei que regulamenta o repasse do ICMS, o governos não tem transferido o total da receita vinda da arrecadação com as contas de energia em todo o Tocantins.
Hoje, segundo Manoel Silvino, deveriam ser repassados aos municípios 25% do total da receita estadual com a energia elétrica. “Mas o Governos primeiro paga sua dívida com a Celtins para depois repassar do que sobrou”, explicou. O presidente ainda afirmou que existem casos em que, por conta de pagamentos de dívida com a Celtins, existem meses em que o repasse do ICMS aos municípios é zero.
O presidente ressaltou que faltou aos governos estaduais desde o ano de início da lei informações acerca do montante total a que tem o Estado com a arrecadação de contas de energia. “De 2006 para cá, o governo vem fazendo a composição e sonegando dos municípios as informações sobre o ICMS da energia elétrica”, completou.
Silvino ainda destacou que as ações do governo desde 2006 tem prejudicado todos os municípios tocantinenses, inclusive a capital, Palmas. “Todos são prejudicados de igual forma”, completou.
Possível solução
De acordo com o presidente, o governador Siqueira Campos (PSDB) já sinalizou à ATM que pretende realizar a correção dos valores a serem repassados aos municípios, além de ressarcir o que, segundo Silvino, foi lesado dos municípios desde 2006. “Ainda não se sabe exatamente os valores que terão que ser repassados para cada município e nem a maneira que devem ser pagos”. O presidente frisou que os devidos cálculos serão efetuados pela Secretaria Estadual da Fazenda e acompanhados de perto pela ATM.
Silvino ainda ressaltou que a ATM irá lutar para que a situação não se repita após as medidas saneadoras prometidas pelo atual governo de Siqueira. “Vamos tomar todas as medidas necessárias para impedir que outros governos façam a mesma coisa”, informou.
