O procurador geral de justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou ofício ao secretário de Segurança Pública do Tocantins, João Costa Ribeiro Filho, para que tome providências quanto à precariedade do sistema carcerário de Palmas. No último relatório emitido pela 4ª Promotoria de Execução Penal, foram constatadas graves problemas e ausência de estrutura para funcionamento das unidades prisionais.
Conforme documento assinado pela promotora de justiça Cristina Seuser, a Casa de Prisão Provisória de Palmas tem capacidade para abrigar 260 presos e atualmente conta com 467. São dois pavilhões com 28 celas, que abrigam tanto presos provisórios como condenados, umas com oito homens, outras com 40. Todas possuem um único vaso sanitário e um local para banho.
O relatório mostra que faltam colchões para os presos e muitos dormem no chão. A água também não é suficiente e não chega de forma adequada às celas. Foram improvisadas conexões com mangueiras, mas o funcionamento é abaixo do aceitável. Na área interna, chamam atenção as péssimas condições das instalações elétricas e da fossa, que vaza constantemente.
Na casa que abriga os reeducandos, que se encontram em regime semi-aberto, há 29 presos, enquanto a capacidade é para receber apenas 18.
A segurança também está deficiente segundo o relatório. Das 16 câmeras, apenas oito funcionam, mas sem iluminação suficiente. Dos 53 refletores, apenas 13 funcionam. Os veículos que transportam os presos também estão em péssimas condições, fato que vem dificultando o comparecimento às audiências no fórum da cidade e causando frequentes atrasos.
Unidade Feminina
Na Unidade Prisional Feminina de Palmas a situação não é diferente e, assim como na unidade masculina, os problemas se repetem. Não há separação real de presas condenadas e provisórias, primárias e reincidentes.
A unidade recebe 46 detentas, quando a capacidade é somente para 16. Em alguns casos, as condenadas cumprem pena em regime semi-aberto devido à falta de condições para CPP para abrigá-las. Os veículos para remoção das presas estão em péssimo estado de conservação e há falhas no sistema elétrico e de abastecimento de água.
Diante das constatações, o procurador geral de justiça oficiou o secretário de Segurança Pública do Estado a fim de que tome providências imediatas para regularizar a situação.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
