Requerimento da deputada estadual, Solange Duailibe (PT), apresentado em plenário, na sessão desta quarta-feira, 09, solicita, em regime de urgência, ao governador Siqueira Campos (PSDB) a indenização dos chacareiros dos setores União Sul e Irmã Dulce, para a devida regularização fundiária desses bairros.
De acordo com a parlamentar, apesar de todas as providências necessárias terem sido tomadas pela Prefeitura de Palmas, visando à referida regularização, o processo encontra-se à espera da conclusão das negociações com os chacareiros, quanto ao pagamento das indenizações, que compete à Secretaria Estadual de Habitação.
“São quase cinco mil famílias desprovidas de serviços básicos como escolas, creches, asfalto, entre outros, em função desta inconclusão porque a Prefeitura da Capital só pode implantar esses equipamentos públicos, após a regularização fundiária dos setores” – informa Solange.
Segundo Március de Morais, morador a 13 anos, do Setor União Sul, a comunidade está sem escolas e creches. “Isso dificulta a vida das famílias porque temos que nos deslocar para o Jardim Aureny III, para que nossos filhos tenham acesso à educação” reclama.
Os Projetos de Regularização Fundiária dos Setores União Sul e Irmã Dulce foram elaborados pela Prefeitura de Palmas, por meio da então Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, e posteriormente, encaminhado à Secretaria Estadual de Habitação para a realização das negociações com os chacareiros quanto ao pagamento das indenizações, à qual compete tal providência.
Fonte – Assessoria de Imprensa/ Solange Duailibe
