O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), acusa a Prefeitura de Palmas de tratar de forma desigual seu quadro de servidores equiparando o salário de servidores de nível superior com os vencimentos pagos pelo Estado e estabelecendo tratamento discriminatório em desfavor dos servidores de nível médio e fundamental.
Segundo o sindicato, no mês de dezembro de 2010, sem a participação do Sisemp, o prefeito Raul Filho sancionou a Lei n.º 1762/2010 concedendo um aumento especial para os servidores de nível superior a um percentual equivalente a 41,87%.
O Sisemp considera que, embora merecido, os reajustes concedidos pela atual gestão municipal aos servidores de nível superior revelam uma “discriminação desumana, tornando pública a política da atual gestão de tratar de forma desigual seus colaboradores, sempre em detrimento dos servidores mais humildes, que assim como os demais, desempenham suas funções com dedicação e êxito”, segundo o sindicato.
O sindicato também afirma que teria tomado conhecimento de que servidores de nível superior lotados na Secretaria Municipal de Saúde não teriam recebido o reajuste de 41,87%, embora tenham feito o mesmo concurso dos demais beneficiados, alguns ocupando os mesmos cargos.
O aumento
Os servidores de nível fundamental, médio e superior recebiam os valores iniciais de R$ 516,38, R$ 666,41 e R$ 1.814,71 respectivamente, sendo que a partir de janeiro de 2011, os vencimentos dos servidores de nível superior foram reajustados passando o valor inicial para R$ 2.499,39.
Além desse aumento, que, segundo o Sisemp, “considera louvável”, o prefeito de Palmas também modificou os percentuais de reajustes concedidos ao longo da carreira de nível superior aumentando o nível final de R$ 3.108,97 para R$ 7.915,65, equivalente a aproximadamente 155%, deixando de conceder o benefício aos servidores de nível médio e fundamental, que continuam com a mesma defasagem salarial anterior.
Antes da entrada em vigor da Lei n.º 1762/2010 todos os servidores públicos integrantes do Poder Executivo Municipal eram tratados de forma igualitária, ou seja, o percentual máximo que um servidor poderia atingir a título de progressão na carreira seria de aproximadamente 71%.
Apenas para exemplificar, um servidor de nível superior tinha como valor inicial na carreira a quantia de R$ 1.814,71 e valor final R$ 3.108,97, ou seja, na mesma proporção de um servidor de nível médio, que tinha como vencimento inicial o valor de R$ 666,41 e final equivalente a R$ 1.141,70, ambos aproximando-se do percentual de 71%, reajustado para 155% somente em benefício dos servidores de nível superior.
Data Base
Esse percentual maior concedido pela atual Gestão foi implementado com a Data Base de 2008, momento em que fora concedido uma gratificação de R$ 760,00 aos servidores de nível superior sendo incorporado com o advento da Lei n.º 1762/2010.
Segundo o Sisemp, na verdade, o prefeito objetivando burlar o princípio constitucional da data base, que determina a concessão de reajustes sempre nos mesmos percentuais, em 2008 concedeu um aumento linear de 5% (art. 1º da Lei n.º 1.547/08) para todos os servidores e na mesma norma um reajuste equivalente a R$ 760,00 (art. 2º da Lei n.º 1.547/08) para os servidores de nível superior, caracterizando-se a concessão de reajustes diferenciados, condição vedada pela Constituição Federal.
Segundo o sindicato dos servidores municipais todos os demais servidores têm direito a receberem o percentual de 41,87% repassado aos servidores de nível superior, inclusive profissionais da educação, saúde e demais categorias, sendo que não medirá esforços para que essa diferença seja estendida, seja no campo administrativo ou judicial.
Para o presidente do Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira, esta conduta do prefeito Raul Filho confirma a política de exclusão e discriminação adotada pela gestão onde o servidor mais humilde, continua a sofrer as piores consequências agravadas pela adoção de critérios diferenciados.
Ainda segundo o sindicato, no último mês o Sisemp tem recebido milhares de manifestações de insatisfação por parte dos servidores de níveis médio e fundamental, sendo que ainda neste mês de fevereiro, uma grande assembleia geral será realizada para definir as ações a serem adotadas, com a finalidade de demonstrar para a sociedade Palmense que o problema do Município não é a falta de verba, “mas sim a diversidade de fatos que comprovam a incompetência da atual gestão em administrar nossa capital”, informa o sindicato.
Da redação com informações Assessoria Jurídica do Sisemp
