O Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça-feira, dia 22, será lembrando com ações de fiscalização pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR. A partir de amanhã a ATR iniciará a primeira de uma série de ações efetivas de fiscalização no sistema de abastecimento de água da Capital.
Para o presidente da Agência, cel Constantino Magno Castro Filho, “a fiscalização efetiva irá beneficiar diretamente à população, uma vez que todos necessitam de água de qualidade adequada para atender a suas necessidades, para proteção de sua saúde e para propiciar o desenvolvimento econômico”.
Estas ações fazem parte do plano de metas prioritárias estabelecido pelo presidente da ATR e tem o objetivo de avaliar as condições técnico-operacionais e a qualidade de atendimento do sistema de abastecimento de água em Palmas concedido à Saneatins. “Buscamos assim, garantir o cumprimento pela concessionária da legislação em vigor e, sobretudo, permitindo ao usuário o exercício dos seus direitos de forma ampla e transparente”, afirmou cel Magno.
Até o dia 11 de abril os técnicos da ATR avaliarão todo o sistema, inspecionando a captação, o tratamento e a distribuição de água para o consumo humano no município de Palmas. De acordo com o diretor de fiscalização da Agência, Claudio Albuquerque, a qualidade da água inspecionada deverá obedecer aos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde. “Se forem detectadas irregularidades, a concessionária será notificada e poderá até ser multada”, disse Albuquerque ressaltando que a multa varia de 0,1% a 1% do faturamento do município fiscalizado, de acordo com a Resolução nº 028/ATR que disciplina a aplicação de penalidades por irregularidades na prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Após a fiscalização no sistema de abastecimento de água, os trabalhos de fiscalização da Agência serão voltados para o sistema de esgotamento sanitário de Palmas.
Fonte: Assessoria de Imprensa ATR
