O deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO), recebeu do Ministro das Cidades, Mário Negromonte, garantias de que as obras realizadas no Tocantins, em parceria com o Governo Federal, que já tenham iniciado e ainda não foram integralmente pagas, não serão atingidas pelos cancelamentos de empenhos que o Ministério do Planejamento fará no final deste mês.
Como o Governo Federal já anunciou que cerca de R$ 18 bilhões em restos a pagar, inscritos nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010, serão cancelados até o dia 30 de abril, Lázaro Botelho levou hoje ao Ministro Negromonte relação com 42 convênios que se forem atingidos por esta medida causarão enormes prejuízos à população e deixarão prefeituras em sérias dificuldades financeiras.
“Em alguns municípios, tem obra que está praticamente concluída e até agora o Governo não repassou sequer metade do valor do convênio. Se os empenhos forem simplesmente cancelados, os municípios não terão recursos para honrar os compromissos assumidos, podendo levá-los a uma crise sem precedentes”, disse o deputado.
O Governo Federal tomou como base para efetuar os cancelamentos, decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de governo, que prorrogou até 30 de abril o prazo de validade dos restos a pagar do Orçamento, inscritos naqueles anos, à exceção das despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A relação que o deputado levou ao ministro e que deverá ser excluída da relação de cancelamentos contém convênios de 31 municípios, totalizando R$ 14.970.500,00, a saber: Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Arapoema, Babaculândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Campos Lindos,Carrasco Bonito,Filadélfia, Goiatins,Guaraí,Gurupi,Itaguatins,Itaporã do Tocantins,Juarina,Luzinópolis,Palmeiras do Tocantins,Muricilândia,Nazaré,Nova Olinda,Palmas,Palmeirante, Presidente Kennedy,Sampaio,Santa Terezinha do Tocantins,São Miguel do Tocantins, Wanderlândia, Xambioá.
Ministro confirma vinda ao Tocantins
O Ministro Mário Negromonte também garantiu ao deputado Lázaro Botelho que virá ao Tocantins este ano participar de atividades do Ministério e também do seu partido, o PP.
Negromonte solicitou auxilio do deputado para ajudar a organizar sua agenda no Estado onde o Ministério das Cidades tem em andamento diversas obras importantes.
Fonte: Assessoria de Imprensa Lázaro Botelho
