Durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, 14, na Câmara de Palmas, os vereadores discutiram sobre a CPI da Saneatins e a competência da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) em fiscalizar os reajustes nas cobranças de tarifas pela empresa de saneamento.
Durante sua fala, o vereador Milton Neris (PT) solicitou que o presidente da Agência, coronel Constantino Magno Castro Filho, compareça à Câmara para esclarecer a homologação das tarifas sociais da Saneatins no período entre os meses de junho e novembro do ano passado. “Ele precisa respeitar os poderes desta CPI”, disse.
O vereador ainda frisou que o Magno havia sido convocado pelo presidente da CPI para comparecer à Câmara no dia último dia 15, mas que, por motivos pessoais, não compareceu.
Caso o presidente da ATR não compareça para prestar esclarecimentos ao parlamento municipal, os convênios com a Agência deverão ser cancelados. “Se ele não fizer isso, nós temos que cancelar os convênios do município com a ATR. Como vamos manter este convênio se ele insiste em não comparecer”, disse Neris.
O petista destacou que, mesmo que Magno insista em não comparecer para prestar esclarecimentos aos vereadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem o poder de intimar o presidente a comparecer à CPI. “Nós temos o poder de inquiri-lo e é o que nós vamos fazer”, disse.
Folha faz coro
Já o vereador José do Lago Folha Filho (PTN) destacou que a ATR estaria cometendo abusos na não fiscalização dos reajustes nas tarifas da empresa de saneamento do Estado. “A ATR, no ano passado, homologou o reajuste na tarifa social sem consultar o Legislativo de Palmas”, frisou.
O vereador ainda sugeriu ao parlamento que cobre da Saneatins o cancelamento deste reajuste e retome as tarifas anteriores. “Nós queremos que a Saneatins reconheça que o aumento de junho a novembro de 2010 seja cancelado”, disse.
