O governador Siqueira Campos recebeu na tarde desta segunda-feira, 18, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Sócioeducativas, Luciano Losekann. Durante o encontro juiz apresentou um relatório do último mutirão carcerário realizado no Tocantins, em agosto e setembro de 2010.
Segundo o juiz, o Conselho está realizando estas visitas, em todos os estados que deram posse a uma nova gestão. “Trouxemos uma minuta de termo de compromisso, para que o Executivo analise, onde sugerimos algumas mudanças no sentido de melhorar o sistema prisional do Estado, que assim como em todo o país, não é bom”, afirmou Losekann.
Entre os problemas encontrados no sistema carcerário do Tocantins, segundo o CNJ estão: presos em delegacias em ruínas sendo custodiados por policiais civis, em desvio de função, presos cumprindo pena acorrentados, superlotação e falta de investimento no sistema.
Para a solução dos problemas, o Conselho sugere ao Estado, que o Executivo centralize a execução penal em Palmas, Araguaína e Gurupi, o que segundo o juiz, facilitaria a aplicação das medidas socieducativas; que reative a unidade prisional de Barra da Grota (única em regime fechado, no Estado) e que a coloque em funcionamento manual, pois o automatizado (como funcionava antes) gera grandes despesas com a manutenção e faça a separação dos presos, visto que atualmente, existem menores junto com adultos e presos provisórios dos definitivos.
Outra mudança seria a criação de um sistema informatizado, compartilhado pelo executivo e o judiciário, intercambiando informações de segurança pública entre os poderes. O CNJ pede ainda, que seja revista a forma como se dá o tratamento das pessoas com problemas psiquiátricos. Para isso, sugere que o Tocantins siga o exemplo de Minas Gerais e Goiás que possuem programas específicos para esses casos.
Segundo Losekann, o governador Siqueira Campos mostrou-se com extrema boa vontade em mudar este sistema e no próximo mês, assinará a minuta para a execução das medidas sugeridas. “O governador foi muito receptivo e nos falou que já está realizando estudos para a reativação do Barra da Grota”, informou.
Números
Segundo o relatório do CNJ, o Tocantins possui hoje 2.200 presos, dos quais 32 possuem problemas psiquiátricos.
Presentes
Também participaram da reunião, o secretário de Estado da Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa Ribeiro Filho, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Jacqueline Adorno e a corregedora de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela prudente.
