Conselho Nacional de Justiça - Página 1 de 14

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  Meio Jurídico 25/09/2018 09h03 Redação

  Hipóteses de perda do poder familiar são ampliadas

  O poder familiar, chamado até recentemente de “pátrio poder”, compreende os deveres e direitos na...

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  Meio Jurídico 25/09/2018 08h15 Redação

  Toffoli, no Planalto, sanciona lei que amplia proteção a mulheres e vulneráveis

  Uma nova lei que amplia a proteção a mulheres e pessoas vulneráveis e inclui o estupro coletivo e “corretivo” como...

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  Meio Jurídico 13/09/2018 12h44 Redação

  Empresas de telecomunicações e instituições financeiras representam 40% dos processos de direito do consumidor

  No Judiciário tocantinense, atualmente 2.337 ações desta natureza estão em tramitação...

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  Meio Jurídico 28/08/2018 11h08 Adenauer Cunha

  Tribunal de Justiça melhora índices de produtividade e conciliação, mas magistrados são dos mais caros do país

  Dados estão no Relatório Justiça em Números do CNJ, divulgado nesta segunda-feira, 28...

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  Meio Jurídico 21/08/2018 11h14 Redação

  CNJ lança sistema integrado de adoção e acolhimento; Tocantins tem 168 crianças acolhidas e 39 aptas à adoção

  A ideia central do novo sistema é colocar sempre a criança como sujeito principal do processo, para que...

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  Meio Jurídico 10/08/2018 14h53 Redação

  Servidora da Defensoria Pública que conquistou reconhecimento de paternidade, diz que ganhou uma nova família

  A Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) já atendeu, nesse ano, cerca de três mil casos relacionados a...

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  Meio Jurídico 02/08/2018 09h53 Redação

  Revogada liminar que suspendeu provimento da Corregedoria Geral da Justiça

  A decisão acolhe o pedido de reconsideração formulado pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) em face...

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  Estado 23/05/2018 18h02 Redação

  Grupo de trabalho discute expansão do projeto Audiência de Custódia no Tocantins

  As audiências de custódia têm a finalidade de apresentar ao juiz, em até 24 horas após prisão, toda pessoa presa em flagrante ou detida em...

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  Estado 11/05/2018 11h38 Adenauer Cunha

  Presídios no Tocantins já tem uma população carcerária que ultrapassa os 3.500 presos

  Banco Nacional de Monitoramento de Prisões apresenta números da população carcerária em tempo real...

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  Estado 09/05/2018 11h50 Redação

  Tocantins conclui cadastramento de presos que permitirá a visualização pela Justiça, em qualquer local da federação

  Dos presos, 2.244 já foram condenados pela Justiça enquanto 1.255 estão em prisão temporária. Existem ainda 1458 mandados de prisão...

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  Estado 14/03/2018 21h44 Redação

  Tocantins avança na implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

  O Sistema Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), tem a finalidade de facilitar o conhecimento por...

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  Meio Jurídico 07/03/2018 18h23 Redação

  CNJ atende OAB-TO e determina que alvarás sejam levantados pelos advogados e advogadas

  Pelo placar de 8 x 6, conselheiros definem que Judiciário tocantinense precisa ajustar modelo que disciplina o...

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  Economia 07/03/2018 14h29 Redação

  Mutirão de Negociações Fiscais prossegue até domingo

  O Mutirão é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Procuradoria Geral do Estado...

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  Economia 04/03/2018 15h27 Redação

  Mutirão de Negociação Fiscal começa nessa segunda-feira

  As regras do mutirão são as mesmas do Refis 2018, instituído pela lei 3.346/2018, e são compostas de...

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  Economia 26/02/2018 12h45 Redação

  Última semana para contribuinte em débito com a Receita Estadual aderir ao Refis

  Esta é a última semana para contribuinte em débito com a receita estadual aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários...

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  Economia 23/02/2018 17h32 Redação

  Governo do Estado lança Mutirão de Negociação Fiscal no próximo dia 5 de março

  As regras do Mutirão são as mesmas do Refis 2018, instituído pela lei 3.346/2018, e são compostas de medidas...

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  Meio Jurídico 19/12/2017 17h21 Redação

  117,7 mil processos foram julgados pelo judiciário tocantinense em 2017

  O balanço ainda é mais positivo quando se leva em consideração o número de novos processos distribuídos...

• Estado 25/11/2017 20h43 Redação

  Semana Nacional da Conciliação tem mais de mil audiências agendadas

  Durante a semana de audiências entram em pauta os processos em tramitação na Justiça com possibilidade de...

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  Meio Jurídico 22/11/2017 11h47 Redação

  Cartório de Aliança do Tocantins ganha pela segunda vez prêmio nacional dos Cartórios Brasileiros

  A premiação deste ano contou com o recorde de cartórios inscritos, sendo premiados em quatro diferentes categorias...

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  Estado 21/11/2017 09h20 Redação

  Presídios do País terão banco de dados sobre situação dos detentos

  O sistema já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados pelo Estado estão incluídos no cadastro. A plataforma será..