Em entrevista ao Conexão Tocantins na sessão da manhã desta terça-feira, 3, da Assembleia Legislativa do Tovcantins, o deputado estadual Wanderlei Barbosa (PSB) comentou sobre seu requerimento que cobra do Governo do Estado, informações referentes a contratos temporários firmados entre a administração pública e trabalhadores do Tocantins.
De acordo com o requerimento do deputado, as informações são sobre o não pagamento, por parte do governo, de benefícios garantidos por lei aos servidores, tais como, regime de férias, indenizações pecuniárias, auxílios, gratificações e plano de saúde para os servidores contratados nesta modalidade de acordo.
Os servidores dos quais trata o requerimento de Barbosa, foram contratados com base nas leis nº 2.433 e 2.434, de 31 de março de 2011 e, respectivamente no estatuto do servidor público estadual.
Na ocasião, o deputado frisou que o governo tem sonegado estas informações que, de acordo com ele, deveriam estar publicadas no Diário Oficial do Estado. “Mas até o Diário Oficial, nós estamos tendo dificuldades de ter acesso”, comentou.
Wanderlei destacou que somente depois de ter acesso às informações, poderá cobrar dos sindicatos e dos servidores ações para que estes direitos trabalhistas sejam garantidos. “Nós temos alegações de servidores que não estão recebendo estes direitos. Nós queremos informações do governo sobre estes contratos. Depois, se houver irregularidades, vamos cobrar inclusive dos sindicatos que exijam do governo o cumprimento dos direitos dos servidores”, completou.
O deputado, ainda criticou a postura do governo do Estado em, segundo ele, dificultar o acesso às informações sobre estes contratos temporários. O deputado afirmou que acredita que esta “seja uma fuga do governo para contratar servidores sem pagar seus direitos”, concluiu.
