A Adapec- Agência de Defesa Agropecuária – em parceria com o Ministério Público Estadual realizou na manhã desta quarta-feira, 04, uma Audiência Pública, no auditório da Agência, em Palmas, com os frigoríficos inspecionados pelo SIE – Serviço de Inspeção Estadual. A proposta é que todos estes estabelecimentos se adéqüem as normas e exigências previstas na legislação sanitária federal e estadual, garantindo a saúde da população.
A coordenadora de Inspeção Animal da Adapec, Joseanne Cademartori Lins, explica que a Audiência Pública partiu de uma recomendação do Ministério Público, após a interdição do frigorífico Ideal, em Porto Nacional, em março deste ano. Disse ainda que, juntamente a nova gestão, houveram mudanças, com a finalidade de diagnosticar os estabelecimentos com Serviço de Inspeção Estadual, por meio de vistorias em todos os frigoríficos do Estado, levantando as irregularidades, que gerou o TAC – Termo de Ajustes de Condutas, que deverá ser cumprido no prazo de 90 dias. “Este prazo só será prorrogado se o estabelecimento comprovar a necessidade, devidamente justificada”, afirmou.
Durante a reunião, foram discutidas as condições de abate dos animais, resfriamento, transporte e comercialização da carne bovina, que em alguns frigoríficos, têm ocorrido de forma inadequada, sem respeitar as mínimas exigências feitas pelos órgãos de fiscalização. “Propomos uma padronização nas ações dos órgãos de atuação no setor, para que seja cumprida a legislação e a saúde do consumidor seja resguardada”, destacou o procurador de justiça, José Omar.
Para a promotora de justiça, Márcia Mirele Stefanello, a audiência pública é uma oportunidade dos proprietários de estabelecimentos exporem as suas dificuldades de se organizar. “Nossa intenção não é prejudicar os comerciantes. É de fazer cumprir as Leis, porque temos a obrigação de respeitar o direito do consumidor” ressaltou.
O proprietário do frigorífico Savana, de Silvanópolis, Elpidio Fernandes Mota, afirma que cumpre todas as exigências impostas pela Adapec e acredita que alguns entraves que existiam em relação a harmonização de todo o setor, foi resolvida. “Trabalharemos em conjunto, para coibir a comercialização de carne clandestina no Estado, que hoje é nosso maior concorrente”, afirmou.
“Esta reunião é um grande passo para a melhoria da garantia de produtos inócuos a população, com segurança sanitária”, comentou o presidente da Adapec, Geraldino Ferreira Paz, acrescentando ainda que a Agência está à disposição para sanar qualquer dúvida e reafirmou o compromisso com a criação da diretoria de educação sanitária, que tem o objetivo de disseminar conhecimentos para os servidores e a população.
Participaram da reunião representantes do Ministério Público Estadual, promotoria de Porto Nacional, Naturatins, Secretaria Estadual da Saúde, SFA- Superintendência Federal da Agricultura, Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal e Estadual e Conselho Regional de Medicina Veterinária. Além disso, os representantes dos frigoríficos: Ideal, Assocarne, Frigopalmas, Jatobá, Savana e Paulon e Maia.
Dados
No Tocantins, atualmente há registrado 06 frigoríficos inspecionados pelo SIE – Serviço de Inspeção Animal, presentes nos municípios de Araguaína, Palmas, Porto Nacional, Gurupi e Silvanópolis. Em 2010 produziram 21,2 mil toneladas de carnes, comercializadas em todo o Estado.
Inspeção
O consumidor deve estar atento para adquirir produtos somente inspecionados, que constam na embalagem o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) ou federal (SIF). O selo assegura um produto de qualidade, fabricado dentro das normas higiênico-sanitária, e nos padrões estabelecidos nas legislações.
O SIF- Serviço de Inspeção Federal é realizado pelo Mapa - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - e possibilita a comercialização do produto em todo o território nacional. O SIE - Serviço de Inspeção Estadual é feito pela Adapec e o produto pode ser comercializado em todo o estado do Tocantins. Já o SIM- Serviço de Inspeção Municipal é feito pela Secretaria da Agricultura de cada cidade e o produto só pode ser comercializado dentro do município.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Adapec
