Com presença do procurador da República Álvaro Manzano, prefeito de Palmas Raul Filho, presidente do Naturatins Alexandre Tadeu e promotor de Justiça, Pedro Geraldo, foi debatida a questão do aterro sanitário de Palmas com assentados de reforma agrária do PA São João, que recebe diretamente os impactos decorrentes com a proximidade ao aterro. Após os debates, a Prefeitura de Palmas ressaltou que o município não tem outra área adequada a receber as cerca de 250 toneladas diárias de lixo produzidas na cidade, devido a condições de solo e proximidades com áreas de preservação decorrentes do lago e da serra. O mais viável seria compensar as famílias impactadas, desde que o Incra repasse a área em definitivo para o município.
Em 30 dias, a Prefeitura de Palmas deve apresentar uma proposta de renegociação do TAC. A apresentação de estudos de um novo local para implantação de outro aterro era uma das obrigações do município previstas no TAC assinado em 2008.
O problema mais grave segundo os moradores é a água nos poços, reservatórios e córregos da região do assentamento. A este respeito, foi encaminhado que o Ministério Públilco Federal (MPF) solicitará análise da água no assentamento à Saneatins e à Universidade Federal do Tocantins (UFT), para verificar se o aterro sanitário está prejudicando a qualidade, além de diligenciar junto ao Incra para buscar fornecimento de água adequada aos assentados. O Naturatins solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente vista do processo de licenciamento e fará análise de seu conteúdo.
As irregularidades encontradas durante fiscalização do Ibama no local, na sexta-feira, 6, como grande área de lixo comum exposto, erosão e vazamento de chorume, queima de material vegetal e lixo hospitalar não coberto, foram consideradas pontuais e passíveis de fácil solução. O secretário municipal de Meio Ambiente, José Hermes Damaso, se comprometeu a proporcionar as condições. O Ministério Público considerou que muitos dos problemas relatados foram considerados decorrentes da má operação do aterro, já que em cidades maiores que Palmas estes equipamentos são implementados em áreas urbanas sem problemas como mau cheiro ou proliferação de moscas, relatados pelos moradores do assentamento. “Sabemos que a questão do lixo é complexa e envolve diversos fatores, inclusive a sociedade, mas a responsabilidade pelo tratamento dado no aterro é do município”, explicou Manzano.
Histórico
Após a cessão de 9,8 hectares ao município de Palmas para receber o aterro sanitário em área destinada ao projeto de assentamento São João, de responsabilidade do Incra, diversos problemas foram relatados pela comunidade, o que levou o Ministério Público Federal a intermediar um termo de ajustamento de conduta para sanar o impasse gerado, em 2008, com o objetivo de regularizar a operação do aterro. Como o tempo de cessão para uso do aterro pelo município estava próximo de expirar e a área já não suportava mais lixo, o prazo foi aumentado e a área foi aumentada. Na ocasião, a Prefeitura anunciou estar prestes a receber um financiamento de R$ três milhões para investir no aterro, dinheiro que foi devolvido por questões burocráticas envolvendo o tempo que o aterro poderia ficar no mesmo local.
Na ocasião, as três famílias mais próximas do aterro e que sofriam os maiores impactos foram remanejadas e receberam indenização da prefeitura para se estabelecerem em outras áreas.
Fonte: Assessoria de Imprensa/MPF
