O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, recomendou, no último dia 07, à Secretaria Estadual de Saúde, que sejam tomadas providências no sentido de regularizar os atendimentos cirúrgicos eletivos do Hospital Regional de Gurupi (HRG).
Mediante a análise de documentos enviados pela diretoria do Hospital, a Promotoria constatou que cirurgias de várias especialidades foram suspensas, no dia 19 de novembro de 2010, por falta de medicamentos e produtos hospitalares, o que gerou uma fila de espera com mais de 300 pacientes. Conforme o promotor de justiça Marcelo Lima Nunes, autor da recomendação, a suspensão das cirurgias está causando sérios prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “É necessário prevenir possíveis prejuízos à saúde coletiva desses pacientes”, ressaltou o promotor.
Na recomendação, a Promotoria pede que o secretário de Saúde do Estado promova, imediatamente, todas as medidas necessárias e efetivas no sentido de eliminar a demanda reprimida para agendamento de cirurgias eletivas atualmente existentes no HRG.
A Promotoria requer ainda que no prazo de 15 dias que a Secretaria de Saúde informe as medidas adotadas para solução dos problemas. "Caso a recomendação seja descumprida, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis e o secretário de Saúde, pela sua omissão, poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa", destacou o promotor.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
