A Adapec – Agência de Defesa Agropecuária em uma operação conjunta com o Ministério Público Estadual, Polícia Militar e Civil promoveram uma fiscalização em estabelecimentos comerciais de produtos veterinários em Paraíso, Pium, e Monte Santo nesta última quarta-feira, 15. Durante a ação, dos dez estabelecimentos fiscalizados, quatro foram interditados e grande quantidade de produtos irregulares foi apreendida.
Para fortalecer a ação, já que cada instituição tem funções distintas, foram envolvidos cerca de 30 profissionais. Entre as irregularidades encontratdas estão: a falta de certificado de registro de funcionamento para a comercialização de produtos veterinários, vacinas, agrotóxicos e sementes, venda fracionada de agrotóxicos e armazenamento incorreto de produtos. “Estes estabelecimentos, anteriormente, já haviam recebido orientações técnicas quanto aos licenciamentos e procedimentos corretos, conforme prevê a legislação estadual e federal”, destacou o diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Vegetal da Adapec, Luís Henrique Michelin.
A coordenadora de Inspeção Vegetal da Adapec, Ingercleice Machado de Oliveira Abreu, afirma que a fiscalização verificou as revendas sem certificado de registro junto a Adapec e aplicou as sanções da lei, uma vez que estas já haviam sido notificadas. Além disso, verificou-se também a apresentação da RT- Anotação de Responsabilidade Técnica, que assegura a assitência direta do agronônomo que assina os receituários agronômicos. “Estas exigências colaboram para diminuir a contaminação de alimentos e do meio ambiente, além de garantir e melhorar a qualidade da produção”, alertou.
De acordo com o promotor de justiça de Paraíso, Lucídio Bandeira Dourado, esta ação foi desencadeada para apurar denúncias de irregularidades no comércio de insumos agropecuários. “Solicitamos à Adapec que tem o conhecimento técnico para coordenar a fiscalização, afinal, precisamos assegurar a saúde pública”, ressaltou.
O presidente da Adapec, Geraldino Ferreira Paz, afirma que o objetivo é retirar de circulação produtos clandestinos e ineficazes, que apresentam riscos para os produtores rurais e a população. “Os produtos apreendidos não oferecem nenhuma garantia de qualidade e são nocivos a população. Precisamos estar alerta e em de caso de dúvidas e/ou denúncias entrar em contato com a Adapec, pelo 0800 63 11 22”, pontuou.
Resultado da operação
Em Paraíso foram fiscalizados sete estabelecimentos, destes, dois foram interdidatos e os produtos apreendidos. Em uma destas lojas foi encontrado o veneno conhecido como “chumbinho”, cuja comercialização é proibida. No total, foram apreendidas 02 caixas do produto, e encaminhadas à Polícia Federal que tomará as devidas providências.
No outro estabelecimento, foi constatado 32 sacos de 60 kg de sementes sem rótulo e certificação. O material foi recolhido e destruído no aterro sanitário do município. Ambos os proprietários foram multados e os estabelecimentos só poderão ser reabertos após cumprirem as normas vigentes na legislação estadual e federal.
Durante a operação, ainda em Paraíso, após denúncia anônima, a equipe se deslocou para uma residência, onde foi encontrado grande quantidade de agrotóxicos em embalagens fechadas e fracionadas. “A suspeita é de que o proprietário estaria comercializando os produtos. O fato ainda está sendo investigado, mas mesmo assim o proprietário foi notificado e autuado, já que é proibido o armazenamento destes insumos em residência”, explicou Ingergleice Machado.
A ação de fiscalização também se estendeu ao município de Pium e Monte Santo. Em Pium duas lojas foram fiscalizadas, mas somente em uma foi encontrado irregularidades, como uma caixa com cerca de 150 frascos de “chumbinho”, venda proibida de agrotóxicos e produtos vencidos. Este estabelecimento foi autuado e interditado. Em Monte Santo, uma loja foi fiscalizado resultando em um auto de infração e interdição por falta de registro junto a Adapec.
Fonte: Ascom Adapec
