O deputado estadual José Geraldo de Melo Oliveira (PTB) esteve na tarde da quarta-feira, 22, em audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéa, articulando sobre as alterações da Lei nº 1787/2007, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco do Tocantins.
Segundo o parlamentar, o objetivo dessas alterações é de facilitar a vida dos empreendedores, como bares, restaurantes, hotéis, entre outros, que dependem da licença do Corpo de Bombeiros para funcionarem. Outros beneficiados com as modificações da lei serão aqueles que fiscalizam os estabelecimentos, bem como os que precisam de um emprego para sua subsistência.
Durante a reunião, o parlamentar solicitou a inclusão do requerimento, apresentado em sessão no dia 14 de junho, na Lei nº 1787. A propositura requer que seja acrescentado na lei que o Corpo de Bombeiros faça o treinamento sobre Brigadas de incêndio tanto para funcionários das empresas privadas, quanto para servidores públicos, sem cobranças de taxa.
“Temos uma grande preocupação com a classe empresarial, pois acreditamos que ela seja a responsável pela geração de empregos e renda no Estado”, justificou José Geraldo, ressaltando que esta é uma bandeira que ele abraçou junto à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins – ABIH/TO – à Associação de Bares e Restaurantes do Tocantins – ABRASEL/TO – ao Corpo de Bombeiros e ao Governo do Estado.
“Em breve venceremos essa batalha e teremos uma lei adequada à realidade tocantinense. Uma lei que trará segurança e condições de trabalho a todos”, finalizou o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa José Geraldo
