Apesar dos elogios à proposta do governo que estabelece o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1209/11), parlamentares pedem ajustes no texto. Para a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por exemplo, faltam ações específicas para cada estado, que levem em consideração as desigualdades regionais.
Dorinha Seabra ressalta que as regiões brasileiras têm diagnósticos bastante diferentes quanto ao ensino profissional. De acordo com o Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), das 860 mil matrículas na educação profissional em 2009, 689 mil concentraram-se nas regiões Sul e Sudeste. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, juntos, somaram apenas 172 mil matrículas. “Esta é uma oportunidade de ter um olhar diferente para as regiões. O projeto tem de dar conta dessa diversidade”, declara.
O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, afirma que, pelo menos no caso do Sistema S, a tendência é que a expansão das vagas beneficie os estados que têm menos oferta hoje. Isso porque, segundo ele, a instituição acompanha a dinâmica do setor industrial no País. “O sistema está mais desenvolvido no centro-sul do País porque hoje os empregos estão concentrados nessa região. Mas já há enormes vetores de expansão industrial em áreas de fronteira e novos territórios, que estavam mais ligados a atividades extrativistas, agrícolas e agroindustriais. Isso vai impulsionar a expansão do sistema ao encontro dessas regiões”, diz.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência na Comissão de Educação e Cultura no último dia 29 de junho, já adiantou que o governo é favorável aos benefícios sugeridos às pessoas com deficiência e que deve apoiar qualquer mudança no projeto com esse objetivo.
