Foi realizado na última terça-feira, 26, no auditório da Adapec - Agência de Defesa Agropecuária, a primeira reunião do Grupo de Trabalho que irá discutir a atual legislação referente à produção e comercialização de produtos artesanais no Estado.
O GT foi criado a fim de reformular o Anexo Único ao Decreto n° 3.561 de 13 de novembro de 2008, que aprovou o Regulamento das Normas Higiênico-Sanitárias para Elaboração e Comercialização de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal no Tocantins.
De acordo com a coordenadora de Inspeção Animal da Adapec, Joseanne Cademartori, o atual sistema legal que atende ao pequeno produtor não é adequado à realidade local, pois está engessado, uma vez que estipula normas difíceis de serem cumpridas. “Este trabalho de reformulação é fundamental para adequar as exigências do Ministério da Agricultura a realidade tocantinense”, enfatiza Joseanne.
A iniciativa tem como objetivo fomentar a implantação e o funcionamento dos estabelecimentos artesanais pertencentes aos produtos rurais, estes voltados à produção em pequena escala, sendo necessárias adequação e reformulação a legislação vigente.
O produto artesanal tem como característica a conservação do modo tradicional de produção, pois são processos de elaboração de produtos passados de geração em geração, conservando a cultura regional. A produção destes alimentos é feita em pequenas escalas, por meio da utilização de matéria prima própria.
No Tocantins, apenas os produtos de origem animal, como carne, leite, queijo, ovos, mel, peixes, entre outros, entrarão nesta reformulação.
De acordo com o presidente da Adapec, Geraldino Ferreira Paz, esta é uma forma de agregar valor aos produtos artesanais produzidos no Estado, pois estará oferecendo ao mercado produtos de boa qualidade e inspecionados, propiciando uma melhoria econômica ao pequeno produtor.
Além de técnicos da Adapec, também participam do GT representantes da Embrapa, Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Universidade Federal do Tocantins, Senar e Ruraltins.
As reuniões acontecerão semanalmente até a conclusão do documento. A próxima está marcada para esta quinta-feira, 28, no auditório do Órgão.
Fonte: Ascom Adapec
