A Polícia Civil do Estado do Tocantins deve ser reestruturada. Essa foi a conclusão do diagnóstico da situação atual das Delegacias de Polícia do interior do Estado do Tocantins, realizado pela Diretoria de Polícia do Interior, da Secretaria da Segurança Pública, sob o comando do Delegado Marcelo Falcão. O documento, de mais de 400 páginas, traçou as reais condições de trabalho dos policiais civis e das instalações das delegacias, e também, analisou o quantitativo de servidores pertencentes ao quadro da polícia.
Segundo o delegado a reestruturação é essencial para a garantia do direito fundamental do cidadão à Segurança Pública, da proteção e dignidade da pessoa humana, bem como para o pleno exercício de punir pelo Estado.
Durante a pesquisa foram realizadas visitas às Delegacias de Polícia Civil, registros fotográficos das mesmas e aplicação de questionários junto aos Delegados de Polícia Civil responsáveis pelos órgãos.
“A situação atual das Delegacias de Polícia Civil do interior do Estado do Tocantins é bastante precária, chegando a ser, em boa parte dos casos, insalubre e aviltante. Se o atendimento ao cidadão e à investigação são falhos, torna-se impossível ao Estado o exercício satisfatório de punir o criminoso, o que gera a insatisfação da vítima, o aumento da impunidade e a sensação de insegurança, entre inúmeros outros problemas decorrentes”, concluiu Falcão.
O trabalho mostrou que as delegacias estão sem equipamentos de informática, móveis e com prédios em péssimo estado. Grande parte das unidades, nem mesmo têm banheiros funcionando.
O diagnóstico sugere que sejam construídas Delegacias de Polícia Civil nos moldes do Programa “Delegacia Legal”, do Rio de Janeiro, nas 42 cidades sedes das comarcas judiciais. As referidas Delegacias terão atribuição para atuar nos 139 municípios do Estado e as áreas territoriais de atuação das Delegacias de Polícia Civil serão equivalentes às das comarcas já utilizadas pelo Poder judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
O documento sugere a reforma das delegacias de propriedade do Estado, localizadas nas cidades fora das sedes das comarcas, para utilização conjunta pelas Polícias Civil e Militar; aquisição de equipamentos; realização de concurso público para atendimento da demanda e aquisição de aproximadamente 400 computadores, 300 impressoras, 200 estabilizadores e 300 nobreak.
(Ascom SSP)
