O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e da Saúde (SES/TO), realizou nesta segunda-feira, 5, no Palácio Araguaia, reunião intersetorial para firmar um termo de cooperação com o objetivo de aprimorar os atendimentos do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), por determinação do governador Wanderlei Barbosa.
As duas pastas definiram que ao menos sete geladeiras mortuárias que estão no IML de Palmas serão adaptadas para freezers de longa duração, que permitirão a conservação de corpos por até seis meses. O procedimento será feito por meio de recursos do tesouro estadual. “São equipamentos de última geração adquiridos conforme especificação técnica do Ministério da Saúde para o SVO [Serviço de Verificação de Óbitos] e cedidos pela SES que vão atender de forma plena às necessidades do IML”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, ressaltou que a SSP/TO irá buscar a reestruturação do prédio do IML via recursos do Governo Federal e de emendas da bancada parlamentar do Tocantins em Brasília/DF. “Neste momento, estamos buscando recursos federais e com a nossa bancada para viabilizar este projeto. O IML é responsável por atender famílias que já estão passando por momentos muito delicados e merecem um atendimento digno e de qualidade”, destacou.
O termo de cooperação prevê também a colaboração entre médicos do IML e dos hospitais públicos estaduais para agilizar e parametrizar os procedimentos em relação à liberação dos corpos, enquanto o novo concurso da SSP/TO, que prevê entre 60 e 69 vagas para médicos legistas, ainda não é realizado, visando recompor os quadros do IML em todo o estado.
Os secretários também definiram a elaboração de protocolos para agilizar as remoções de corpos de pessoas falecidas sem identidade conhecida, evitando qualquer tipo de demora na remoção dos cadáveres. Atualmente, o IML é o órgão responsável por examinar corpos em que há suspeitas de crime, enquanto o SVO cuida de casos de morte natural.
Corpo sem refrigeração
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) comunicou no sábado, 3, que ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, para regularização do funcionamento das câmaras frias do IML de Palmas, após um caso ocorrido no Hospital Geral de Palmas (HGP), em que o corpo de um idoso permaneceu por horas sem refrigeração adequada.
Ao analisar o pedido, o Judiciário reconheceu a urgência da situação e determinou medidas ao Estado do Tocantins, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Um idoso, de aproximadamente 80 anos, morreu na madrugada de sexta-feira, 2, após internação na UTI do HGP. Como não possuía documentação civil e as câmaras frias do IML estavam sem condições técnicas de funcionamento, o corpo não pôde ser recolhido, o que impediu a conservação adequada, a identificação e a liberação para sepultamento.
Para o Ministério Público, a situação configura desrespeito à dignidade da pessoa humana, inclusive após a morte, além de representar risco à saúde pública. “A permanência de um corpo em processo de decomposição dentro de um hospital pode afetar pacientes, profissionais de saúde e visitantes”, destacou o promotor de Justiça, Paulo Alexandre de Siqueira.
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