Na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 17, foram aprovados três requerimentos que tramitaram em regime de urgência e convidam diversas autoridades para prestar esclarecimentos na Assembléia. As matérias incluem o pedido ao presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Luiz de Queiroz, ao coordenador do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Wellington Costa, à superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, Lucilene de Lira, para discutir a questão fundiária no Estado.
Para o deputado José Augusto (PMDB), os convites são de suma importância, porque podem ajudar a esclarecer questionamentos gerados a partir de “declarações à imprensa, feitas pelo próprio presidente do Itertins, de que o Tocantins teria emitido títulos definitivos de terras no Maranhão”. Explicar o cancelamento de títulos de terras, por meio do Diário Oficial é, para o parlamentar, outra questão a ser levantada em um futuro encontro com as autoridades mencionadas.
Também foi aprovado um requerimento proposto pelo deputado Stalin Bucar (PR) que convida o ex-secretário de Segurança Pública, João Costa Filho, para esclarecer declarações emitidas na imprensa sobre supostas irregularidades no governo.
Em outros requerimentos aprovados, o deputado Eli Borges (PMDB) pede a instalação de rede de esgoto, construção de praça e escola de ensino fundamental no setor Taquari, em Palmas. Já o parlamentar Marcello Lelis (PV) requer que a bancada federal do Estado convide um representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para participar de uma audiência pública no Parlamento Tocantinense sobre o aumento da tarifa no Tocantins.
O democrata Osires Damaso solicita que os órgãos de defesa agropecuária disponibilizem informações sobre o manuseio correto dos agrotóxicos aos comerciantes que trabalham com esses produtos. A pavimentação asfáltica nas regiões mais necessitadas de 121 municípios, entre eles, Aliança, Paranã e Xambioá, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), é o teor de um pedido do deputado Ricardo Ayres (PMDB).
O envio de um voto de aplauso para os atletas da Federação Tocantinense de Karatê Interestilos, pelas medalhas obtidas no 3º Campeonato Panamericano do Esporte, em São Paulo, é o pedido do deputado Sargento Aragão (PPS). Já o parlamentar Toinho Andrade (DEM) solicita a construção de uma estrutura com cobertura, assento, banheiros e bebedouros do lado de fora do Hospital Regional de Porto Nacional. (Dicom/Al)
