Depois que os pedidos governistas de CPI foram rejeitados pelos deputados, foi a vez das proposituras da oposição serem apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 23. No entanto, antes de iniciarem as discussões das matérias, o autor dos requerimentos, deputado Ricardo Ayres (PMDB) defendeu suas propostas na tribuna. Para embasar sua fala, o deputado citou posicionamentos do Ministério Público e Tribunal de Contas que contestam o decreto de calamidade na Saúde.
Outra matéria apresentada pelo deputado diz respeito ao estado de emergência decretado pelo governo nas estradas do Tocantins. Mais uma vez, a votação foi depois que o deputado fez a defesa de suas proposituras.
Da mesma forma que as propostas governistas, pelo Regimento Interno e pela formatação simétrica das bancadas de governo e oposição, as propostas chegaram à votação condenadas à rejeição. Segundo o Regimento, são necessários 13 dos 24 votos dos deputados para que a CPI seja instalada. Atualmente, as duas bancadas contam com 12 deputados.
Já o deputado Marcelo Lelis (PV) defendeu o governo, ao informar que a administração não fez uso do decreto de calamidade para comprar medicamentos, ou firmar parcerias. De acordo com ele, “nenhuma sibalena foi comprada desde o decreto de calamidade. Para firmar convênio, não é preciso licitação, ou sela, o decreto não foi usado e sua legalidade, ou ilegalidade não terá efeito prático nenhum”, disse.
Em resposta, o deputado Sargento Aragão (PPS) questionou o posicionamento de Lelis e frisou que é preciso manter o foco das discussões. Segundo ele, “o que está sendo discutido aqui não é se comprou uma sibalena, ou não. Estamos discutindo a ilegalidade no decreto”, completou.
Sobre a emergência nas estradas, um dos pontos mais debatidos pela bancada de oposição foi a dispensa de licitação para contratação das empresas de reestruturação das estradas. Além disso, a bancada contrária à Siqueira Campos (PSDB) também levantou que quatro das seis empresas contratadas foram doadoras de campanha do governador.
Em resposta, o líder de governo foi mais sucinto e declarou que não houve ilegalidade na relação entre governo e empresas. “Não se pode condenar ninguém por ser doador de campanha, se for tudo dentro da legalidade”, disse.
Votação mais apertada
Confirmando as expectativas, os pedidos de instalação de CPI da oposição, assim como as do governo, também foram rejeitadas pelos deputados na AL. Da mesma forma, as matérias foram rejeitadas pelos deputados. Na ocasião, as duas matérias tiveram o mesmo resultado na votação: oito votos favoráveis e onze contrários.
Já os pedidos de CPI contra o estado de emergência das estradas teve votação um pouco mais tranqüila para a bancada de governo. Ao todo, a disputa teve doze votos contrários à instalação e sete favoráveis.
Com isso, da mesma forma que os pedidos governistas, as solicitações de instalação de CPI para investigar a calamidade na saúde e a emergência nas estradas foram rejeitadas no parlamento.
O que chamou a atenção foi o encaminhamento dos votos dos deputados Iderval Silva (PMDB) e Vilmar do Detran (PMDB) que se posicionaram contrários à instalação das CPI’s. Vale ressaltar que os dois deputados, em conjunto com Sandoval Cardoso (PMDB) e Eduardo do Dertins (PPS), todos da oposição, se recusaram a assinar os pedidos de CPI da bancada.
Em breve pronunciamento, o deputado Iderval Silva admitiu que foi um dos parlamentares que votaram em contrário à instalação das CPI’s da oposição. De acordo com ele, este não seria o momento de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Acho que temos que deixar o governo trabalhar. As fraudes do Brasil são, geralmente, em licitações. Não é a ausência delas que indica irregularidade”, completou.
