O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito Manoel Silvino (PR), acompanhado da senadora Kátia Abreu (PSD), considerou positivo o encontro realizado na tarde de ontem,14, no Ministério da Fazenda, em Brasília, com o secretário nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto.
Durante a audiência, Silvino expôs ao secretário o problema de 52 municípios tocantinenses que foram lesados pela empresa “Bernardo Vidal Advogados Associados”, a qual, usando da boa-fé dos gestores, ludibriou-os com a apresentação de dados fictícios de créditos que os mesmos teriam junto à Receita.
Dessa forma, e baseados nas instruções da Vidal Advogados, os municípios passaram a realizar compensações diretamente nas GFIPs. Porém, em determinado momento, a Receita começou a autuar as prefeituras, determinando o pagamento imediato dos valores indevidamente compensados, assim como o pagamento de elevadas multas em cima dos valores.
A senadora Kátia Abreu, por sua vez, apelou à compreensão do secretário para que seja estudada uma saída, em que os municípios possam ressarcir os danos dentro de prazos compatíveis com as condições econômicas de cada ente. O secretário Carlos Alberto de Freitas, de posse de um documento entregue por Silvino, comprometeu-se a analisar o problema e estudar alternativas que facilitem os prefeitos a sanarem tais dívidas. (Ascom/ATM)
