Durante a assinatura do termo de compromisso entre a União e os Estados para o Plano Brasil Sem Miséria, na Região Norte, o governador Siqueira Campos fez discurso enfatizando a necessidade de uma política justa de divisão de receitas, lembrando a urgência das reformas política e fiscal. “A justa divisão da receita entre os Estados e conseqüentemente entre os Municípios é uma das ações urgentes para o combate à pobreza. Bem assim, nós, governantes e também os empresários dos diversos setores, com as decisões corretas, podemos garantir ações que mudem a vida dos menos favorecidos, disse Siqueira Campos.
Ainda em seu discurso, o governador frisou que “a inclusão social só é possível com o aumento do poder aquisitivo dos cidadãos”. Ele explicou que propiciar oportunidades de estudo, capacitação e trabalho é missão da classe política e da empresarial. A solenidade, dirigida pela presidente Dilma Rousseff, aconteceu no Teatro Amazonas, em Manaus, nesta quarta-feira, 28.
Nos sete estados do Norte, 56% da população mais pobre estão na área rural. No País, a meta do Brasil Sem Miséria é atender 16,2 milhões de pessoas, 17% deles vivem na Região Norte, com transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva.
De acordo com o plano, o Governo Federal e os governos dos Estados do Tocantins, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Amazonas e Pará irão articular, em conjunto, ações específicas para o combate à pobreza extrema na Região, implementando ações que têm o propósito de fazer cumprir o que preconiza a Constituição Federal de 1988 (no artigo 3º, inciso III e no artigo 204, inciso I), que trata da erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais.
Desafio
Segundo a assessora especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Lucia Modesto, o maior desafio da superação da extrema pobreza na Região Norte do país implica na localização e identificação de 30 mil famílias que ainda estão fora das políticas sociais do Governo Federal. “Esse é um dos grandes desafios para alcançar a meta do Plano Brasil Sem Miséria”, afirmou.
Além dos governadores, os presidentes das associações de municípios de cada Estado envolvido também assinarão o termo de compromisso.
O documento leva em consideração a existência de cerca de 2,6 milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza na região. A cláusula segunda do termo, que tem a assinatura da ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, representando a União, esclarece quais as ações e medidas a serem implementadas e a competência de cada esfera de governo
O termo detalha as ações referentes aos compromissos a serem alcançados, via regime de colaboração, tomando como base o Plano Brasil Sem Miséria, que inclui transferência de renda, busca ativa (CadÚnico), inclusão produtiva urbana, inclusão produtiva rural e acesso a serviços – saúde, educação e assistência social.
A operacionalização do termo de compromisso será feita por meio de instrumentos específicos a serem celebrados entre a União, representada pelos ministérios responsáveis pelas ações, e os Estados, contendo a discriminação de metas para execução articulada das medidas pactuadas, cronograma físico-financeiro e identificação dos recursos orçamentários alocados para a sua consecução. (Assessoria de Imprensa gov. Siqueira Campos)
