A Adapec – Agência de Defesa Agropecuária interditou um laticínio, em Colméia, a 215 km de Palmas, pelo descumprimento do TAC – Termo de Ajuste de Conduta, que exigia as adequações às normas previstas na legislação Estadual. A ação, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 28, é uma demanda do Ministério Público Estadual – MPE em conjunto com a Adapec e o apoio da Polícia Militar. O estabelecimento, a partir de agora, fica impedido de fabricar e comercializar seus produtos, além de perder o selo do SIE – Serviço de Inspeção Estadual, até a regularização.
O laticínio processava diariamente 1.200 litros de leite e produzia 110 kg de queijos: trança mussarela e provolone, com o rótulo “Colméia”. Estes produtos eram comercializados no próprio município e o restante nas feiras, em Palmas. Atualmente, o Tocantins conta com 22 laticínios registrados no SIE, mas somente este estabelecimento não havia cumprindo as normas no prazo estabelecido.
De acordo com a responsável pela divisão e inspeção de leite e derivados da Adapec, Elisângela Muniz de Oliveira, a empresa já havia recebido várias notificações por não apresentar as mínimas condições higiênico-sanitárias e estrutura física para o funcionamento. “Entre as irregularidades verificamos a falta de pasteurizador, de gabinete sanitário e produtos manuseados sem os cuidados necessários. Além disso, constatamos que a câmara fria estava desligada com produto dentro”, explicou.
O assessor jurídico da Adapec, Francisco de Assis Filho, afirmou ao proprietário que a Agência está a disposição para prestar qualquer esclarecimento sobre as adequações, que já deveriam ter sido feitas. “Precisamos resguardar a saúde da população e cumprir o que determina a Lei. Se por acaso o estabelecimento persistir em funcionar sem autorização, todos os seus equipamentos serão recolhidos”, assegurou.
A Adapec conta com o Disque Denúncia pelo telefone 0800 63 11 22, que está à disposição da sociedade para receber denúncias de irregularidades no que tange a fabricação, industrialização de produtos de origem animal e vegetal. (Ascom/Adapec)
