Em pronunciamento feito na manhã desta terça-feira, 11, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, defendeu a ausência dos percentuais dos percentuais de repasse de verbas para o Legislativo e Judiciário, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com ele, é preciso que os deputados tenham a competência para indicar esses valores para os demais poderes constitucionais.
A defesa de Bonifácio partiu depois que o deputado Stálin Bucar (PR) subiu à tribuna para criticar o governo por não enviar os valores percentuais dos orçamentos de órgãos como a Assembleia e o Tribunal de Justiça, por exemplo.
Em seu discurso, Bonifácio defendeu o desatrelamento do parlamento às diretrizes encaminhadas pelo Executivo. No caso específico dos repasses, o líder de governo destacou que os deputados podem, através das emendas à LDO, apontar o valor de repasse para os demais órgãos do Estado.
A Lei, encaminhada pelo governo para o parlamento na última semana, e que traça as destinações do orçamento de quase R$ 7 bilhões, foi apresentada sem a parcela de repasse orçamentário para os demais poderes constitucionais. O fato, publicado ainda ontem pelo Conexão Tocantins, chamou a atenção da bancada de oposição que iniciou, ainda na última segunda-feira, uma onda de críticas e cobranças desses percentuais. “Por que tem que ser o governador a determinar? Nós não temos competência para determinar? Nós não podemos mais ser comandados pelo Executivo”, disse.
Percentuais LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 foi encaminhada na última semana para a Assembleia Legislativa. A ausência dos percentuais de repasse de orçamento para os órgãos do Legislativo e do Judiciário chamou a atenção da bancada de oposição que, através de discursos dos deputados Ricardo Ayres (PMDB), ontem, e de Stálin Bucar, hoje, se posicionaram contra a omissão dos dados.
Em seu discurso, Stálin frisou que a intenção do governo, em não informar os índices de repasse para os demais órgãos era impedir a autonomia das entidades. “Estamos percebendo o que o governador quer para governar esse estado. Ele quer que as pessoas fiquem batendo na porta dele pedindo condições para trabalhar”, completou.
